A VRSA lançou um concurso para redes prioritárias de Águas Residuais em Caliço, Fonte Santa e Beco, pelo valor base de 1.200.000,00 euros.

Desde o final do ano passado, entraram no mercado liberalizado quase 600 mil clientes, e face a Abril de 2012, o número mais do que triplicou, face aos 507 344 clientes que então se encontravam no mercado liberalizado. O consumo médio em mercado liberalizado cresceu 17,3 por cento, face a igual mês do ano passado, para 28 917 GWh.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, continua a verificar-se, nos últimos meses, um crescimento visível dos consumidores domésticos em mercado liberalizado, cujo consumo é de cerca de 28 por cento do total do segmento. A quase totalidade dos grandes consumidores é já abastecida em mercado, atingindo 97 por cento do consumo total.

Em termos de quotas de mercado, a EDP Comercial continua como o principal operador no mercado livre, consolidando a sua posição com um aumento de um por cento na quota de consumo, para 44,5 por cento, e de 0,5 por cento em número de clientes.

Depois de concluído, o projecto irá produzir eletricidade suficiente para cerca de 160 mil habitantes e evitar a emissão de mais de 60 mil toneladas de CO2. Vai quadruplicae a capacidade fotovoltaica instalada no México e serviços de operação e manutenção

É o primeiro projeto de grande escala a ser construído no México já com um contrato PPA (Power Purchase Agreement) entre uma empresa privada e a Comissão Federal de Eletricidade, empresa elétrica nacional, estando desta forma assegurada a venda da energia produzida pelo parque, durante 20 anos. A conclusão da fase de construção do parque está prevista para Agosto de 2013.

As atividades ligadas ao Mar valem, atualmente, cerca de 2,4% do PIB e esperamos chegar a 2020 com uma participação de entre 2,9 e 3,8%, em função do comportamento das economias com as quais nos relacionamos. Claro que não incluímos nestas projeções a eventual descoberta e exploração de hidrocarbonetos ou minerais que, entretanto, possam ocorrer.

Por outro lado, a nova Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, atualmente para aprovação na Assembleia da República, vem estabelecer os princípios necessários à segurança jurídica dos investidores nas suas atividades no Mar, sejam elas a aquicultura ou qualquer outra que dependa da utilização do espaço marítimo.

Portugal e o Mar

Portugal é um país marítimo. Oitenta por cento do comércio mundial faz-se por mar e as actividades ligadas ao Mar têm uma importância fundamental na economia portuguesa: a pesca e aquicultura, o turismo de costa e de cruzeiros, a construção e reparação naval ou os portos e logística.

São mais de 100 mil empregos e uma participação direta para a economia de quase 4.000 milhões de euros. Se juntarmos as atividades indiretas, chegamos a mais de 8.000 milhões.

Não conseguimos, contudo, que a economia do Mar tenha, hoje, na economia nacional, o peso expectável face à nossa dimensão, posição e natureza marítima.

O desafio do futuro

O Mar é uma prioridade clara e inadiável em todo o mundo. O chamado Crescimento Azul assumido como uma prioridade política da União Europeia para o período 2013-2020, identifica cinco domínios estratégicos de intervenção preferencial, designadamente a energia azul, a aquicultura, o turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros, os recursos minerais marinhos e a biotecnologia azul.

Actualmente, na economia europeia, os sectores de atividade referentes aos recursos vivos e não vivos, bem como a outros usos e atividades, embora em estádios díspares de desenvolvimento, têm um peso significativo, estimando-se uma contribuição anual para o valor acrescentado bruto de, pelo menos, 500.000 milhões de euros, e a manutenção de cerca de 5.6 milhões de postos de trabalho.

O emprego total relativo aos usos e actividades da economia do mar em Portugal, aproximou-se, em 2010, dos 109 mil empregados, em equivalente a tempo completo (ETC), o que correspondeu a 2,3% do emprego nacional e o valor da produção dos usos e atividades da economia do mar em Portugal atingiu os 8174 M€ em 2010, o que correspondeu a 2,4% da produção nacional.

As atividades da economia do mar que mais contribuíram para o VAB, em 2010, foram, por ordem decrescente, o turismo e lazer, os transportes marítimos, portos e logística, a pesca, aquicultura e indústria do pescado, a construção e reparação navais, as obras de defesa costeira e a extração de sal marinho.

Nessa medida, a ENM2013-2020 preconiza desde logo que deverão ser prioritária e essencialmente os portugueses a potenciarem e a tirarem partido da exploração e do desenvolvimento do espaço marítimo nacional.

Uma estratégia nacional para o mar

A ENM 2013 - 2020 procura ter um efeito transversal sobre a economia portuguesa que integra as múltiplas políticas públicas: Recursos vivos – pesca, aquicultura, indústria do pescado e biotecnologia, recursos não vivos – energia e minerais marinhos, portos, transportes e logística, recreio, desporto e turismo, obras marítimas, proteção do meio marinho e da sustentabilidade, Investigação científica e tecnologia.

No essencial, a discussão centra-se em torno de cinco grandes eixos:

• Recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor.

• Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico, criar condições para atrair investimento, nacional e internacional e promover o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial.

• Aumentar, até 2020, a contribuição direta do setor mar para o PIB nacional em 50%

• Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação.

• Consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e parte incontornável da PMI e da estratégia marítima da UE. Podendo ser identificados, entre ouros, projetos como:

Grandes projectos de hoje e para o futuro

• Ordenamento do Espaço Marítimo

• Capacitação Científica e Tecnológica

• Gestão da Diretiva Quadro Estratégia Marinha

• Áreas Marinhas Classificadas

• Meteorologia, Geofísica, Alterações Climáticas e Riscos

• Informação Geográfica

• Plano Estratégico Nacional para a Aquicultura

• Plano Estratégico Marítimo-portuário

• Plano de Proteção e Valorização do Litoral

Este ano, já inaugurámos uma fábrica de conservas e aprovámos a construção de outras duas com investimentos de mais de 20 milhões de euros.

O valor das exportações de conservas de peixe, crustáceos e moluscos aumentou 14,61% no ano de 2012, passando de 161,939 milhões de euros em 2011 para 185,597 milhões de euros no final de 2012. O que levou a um aumento de 29,16% no saldo entre saídas e entradas de conservas de peixe (saldo de saídas favorável de 55,412 milhões de euros em 2011 e de 71,569 milhões de euros em 2012).

Os pescadores portugueses capturaram, em 2012, cerca de 200.000 toneladas de peixe que representaram um volume de negócios da ordem dos 277 milhões de euros. O valor do pescado registou um crescimento de 8,4%, sobretudo devido à valorização do pescado (certificação da sardinha e campanha da cavala)

O saldo da balança comercial dos produtos da pesca registou uma melhoria de 2,5% e, pela primeira vez, resulta do efeito conjugado da diminuição das importações e do aumento das exportações.

Seguramente, os empresários de áreas tão dinâmicas como a aquacultura, o turismo, a logística portuária ou a construção e reparação naval não deixarão passar as oportunidades que a ENM lhes abre.

É preciso que as empresas e, sobretudo, a opinião pública, percebam que Mar não é um objetivo longínquo que se confina à exploração de petróleo ou minerais marinhos, o que poderá acontecer mas num prazo relativamente distante. Mar é a economia de todos os dias: na pesca, na aquicultura, nos portos, nas praias ou nas atividades conexas.

É significativo que a Comissão Europeia tenha aprovado, na semana passada, o Plano de Ação para o Atlântico que prevê a mobilização de cerca de 4.000 milhões de euros para investimentos no Mar. Estes fundos resultam da priorização de utilização de todos os fundos existentes, para actividades e investimentos no Mar.

Os grandes beneficiários serão os países do Atlântico, desde logo Portugal como o país que mais Mar da à União Europeia mas, também a Espanha, a França, a Irlanda e o Reino Unido.

Entretanto, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, FEAMP, que vigorará entre 2014 e 2020 é, porventura, o único fundo comunitário que vê reforçada a sua dotação financeira, ao mesmo tempo que assume uma vocação multifundos, o que significa que poderá recorrer a outros fundos como o Fundo Social Europeu ou o FEDER.

Este fundo, edificado na base do Fundo Europeu da Pesca, FEP, é alargado aos assuntos marítimos e, nesta fase, para o controlo, a inspeção e a investigação dos recursos. O que vem reforçar a disponibilidade de financiamento de projetos de investimento.

Manuel Pinto de Abreu, secretário de Estado do Mar

“Fiscalidade verde pode pôr mais 280 milhões na factura da luz”, escreve ainda o jornal. As taxas que o Governo está a analisar terão um impacto de 45 euros por família em 2014, apenas no que corresponde à electricidade.

Com uma área de construção superior a 90 mil m2, a execução do Parque Eólico de Mértola, no Baixo Alentejo, arrancou há menos de um mês e está orçamentada em mais de 2,8 milhões de euros. O projeto visa a instalação de 19 aerogeradores, a par da construção do edifício de comando e da subestação, bem como a execução de acessos e vias de comunicação, fecho de vala para a instalação de cabos de média tensão e fibra ótica e ainda a requalificação ambiental da área de intervenção.  

Já o Parque Eólico da Lourinhã, um investimento de 1,2 milhões de euros, é constituído por nove aerogeradores. Os trabalhos no local implicam igualmente a construção de vias de comunicação, fecho de vala para a instalação de cabos de média tensão e fibra ótica e a requalificação ambiental da envolvente.

O contrato com a Câmara Municipal de Almada prevê a colocação de sistemas solares térmicos nas instalações desportivas da autarquia: Pista de Atletismo da Sobreda de Caparica, Pavilhão Municipal da Costa de Caparica, Pavilhão Municipal da Charneca de Caparica e Pavilhão Municipal do Laranjeiro. Ao todo serão instalados 48 coletores solares térmicos, com uma área total de 123 m² que, em conjunto perfazem uma capacidade de acumulação de 6.000 litros.

Na Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) o contrato prevê o fornecimento de 46 sistemas solares térmicos em várias instalações desportivas dos municípios da região: Parque de Campismo de Avis, Pavilhão Municipal de Benavila, Pavilhão Desportivo da Escola de Avis, Piscina Municipal de Avis e Piscina Municipal de Alter do Chão. O contrato incluí também a instalação de uma caldeira de Biomassa (Pellets) com 400 kW de potência para produção de AQS e aquecimento da piscina.

Por sua vez, a Associação de Solidariedade Social Inválidos do Comércio quer instalar 38 coletores solares de 10m² nas suas instalações, num total de 380 m² de área e uma capacidade de acumulação de 15.000 litros.

Já a Águas do Zêzere e Côa SA lançou um concurso público para a construção do emissário do Eirado - ETAR do Eirado. O concurso decorre até às 23.59 horas do 24º dia, a contar a partir de 22 de Maio e a base de licitação é de 130.000,00 euros

A REN – Rede Eléctrica Nacional atribuiu à Beltrão Coelho, SA, o fornecimento e instalação de equipamentos de impressão e prestação de serviços de suporte e manutenção (incluindo fornecimento de consumíveis), por 555.088,08 Euros.