
"Devíamos procurar resolver os problemas na origem e não no final de linha"
'A nova Diretiva da qualidade da água para consumo' esteve em análise na Conversa Online de hoje, com a presença de Paulo Diegues, Chefe de Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, e Paulo Nico Casimiro, Diretor do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística dos SMAS de Almada. O debate foi moderado por Maria João Benoliel, especialista na Área da Qualidade da Água e Diretora de Laboratórios e Controle da Qualidade da Água da EPAL, entre 1998 e 2020.
Maria João Benoliel lembrou que "a Diretiva 2184 de 16 de dezembro vem substituir a Diretiva 9883", sublinhando que "a Organização Mundial de Saúde (OMS) fez uma consulta pública sobre a adequação e eficácia dessa Diretiva para os novos desenvolvimentos tecnológicos nesta área temática". A União Europeia (UE) baseou-se muito na OMS, principalmente para "a seleção de novos parâmetros para a qualidade da água e eventuais novos valores paramétricos. Baseou-se também na política europeia em vários setores, como nos produtos farmacêuticos, disruptores endócrinos, substâncias orgânicas e questões colocadas aos consumidores de água para consumo humano". Em matéria da nova Diretiva, Maria João Benoliel chamou a atenção para os custos que a aplicação da nova Diretiva comporta "porque no PENSAARP 2030 não são contempladas muitas verbas para as entidades gestoras e para outras entidades envolvidas"..
Sobre a nova Diretiva, Paulo Diegues refere que esta diz que "a avaliação de riscos tem de contemplar todos os sistemas, independentemente da dimensão" e destaca duas novidades: "nas bacias das origens da água tem de se avaliar a área envolvente às captações (a responsabilidade aqui é da APA), tendo essa informação de ser disponibilizada às entidades gestoras". Por outro lado, acrescenta, "pretende-se que as redes prediais dos edifícios que vierem a ser considerados prioritários (hotéis, hospitais, creches, escolas, grandes centros comerciais, grandes centros de atividades desportivas) tenham uma avaliação global de risco das redes prediais, mas logo aqui há um problema", alerta o especialista, "pois muitos edifícios nem têm cadastro nem se sabe quais os materiais que lá estão. E termina: "não há uma cultura de responsabilidade de avaliação global do risco em grandes edifícios. Paulo Diegues explicou que "as entidades gestoras não são responsáveis pelas redes prediais".
Paulo Nico de Casimiro reconhece que "as entidades gestoras não vão ter muito tempo para se adaptar", porque não é só a avaliação do risco, "é também a avaliação e gestão do risco, porque uma coisa é avaliar, outra depois é resolver os problemas detetados". Adverte ainda que "devíamos procurar resolver os problemas na origem (na captação) e não no final de linha, com custos imensos para as entidades gestoras e, em consequência, para os consumidores da água".
Paulo Diegues e Paulo Nico estão de acordo quanto ao facto de ter de ser dado tempo aos laboratórios para se adaptarem às novas exigências, "até para aquisição de material, sendo que um dos grandes problemas dos laboratórios é não terem grande margem para investimentos, em virtude dos baixos preços que têm praticado nos últimos anos". Porque "tem de haver um grande conjunto de análises para justificar os investimentos", diz Paulo Diegues, e "os laboratórios não têm apoios", sublinha Paulo Nico, salientando que "mesmo os laboratórios das entidades gestoras que os têm também estes não têm margem porque as próprias entidades gestoras não têm capacidade de investimento"-
As perdas de água foi outro dos assuntos debatidos. Também aqui "para reduzir perdas de água é preciso ter capacidade de investimento em termos tecnológicos, de equipamentos e de pessoal especializado", sublinha Paulo Nico, advogando que "neste caso deveria, existir incentivos externos para haver algum apoio para lançar este investimento que a médio e longo prazo compensa para todos: para o país e para as entidades gestoras em questão". Acrescentou ainda que "outro problema também é que temos muitas pequenas entidades gestoras que só conseguirão atingir os objetivos se eventualmente criarem plataformas e unirem esforços para resolver problemas".