EGF: Anúncio do concurso público de privatização publicado nos próximos dias

O anúncio de lançamento do concurso público internacional para a privatização da EGF será publicado nos próximos dias no Jornal Oficial da União Europeia. Os investidores interessados terão 40 dias para entregar a sua proposta.

Será efectuada a venda da totalidade das acções detidas pela EGF, que é accionista maioritário de 11 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos, sendo reservada uma parcela de cinco por cento para trabalhadores. A empresa ou consórcio vencedor fica obrigado a comprar as acções que estes não adquirirem.

De acordo com a Lei das Bases das Concessões, que será aprovada em Abril, os prazos de concessão dos 11 sistemas serão harmonizados e passarão a vencer em Dezembro de 2034.

Os concorrentes podem apresentar-se em agrupamento, mas terão de assegurar conhecimento e capacidade técnnica na área de gestão de resíduos ou de outras infraestruturas relevantes (incluindo gás, electricidade, água e saneamento). Caso se trate de um consórcio, a percentagem do parceiro da qual depende a componente técnica não poderá ser inferior a dez por cento.

Para além de comprovarem a sua capacidade financeira e técnica, terão de apresentar um projecto estratégico para a subholding. Este terá de contemplar sete componentes, incluindo as potenciais optimizações ao investimento, uma estratégia de valorização das competências humanas da EGF e de formação de trabalhadores e um projecto de internacionalização da subholding. Além disso, este projecto estratégico terá de evidenciar potenciais planos de expansão da actividade ou de integração operacional da EGF na estrutura do concorrente, assim como linhas de orientação para a relação com os municípios. Terá igualmente de garantir a continuação do investimento em infraestruturas e na prestação do serviço.        

Para aceder à informação confidencial do processo, cada concorrente terá de pagar 10 mil euros, um valor que será devolvido caso os concorrentes passem à segunda fase de entrega de propostas vinculativas.

A selecção de concorrentes para a fase de propostas vinculativas será feita em Junho, estando prevista a existência de audiências prévias com os concorrentes excluídos.

Já a fase de apresentação de propostas vinculativas inicia-se em Julho e os investidores terão depois 30 dias para o fazer.

O Governo encomendou duas avaliações da subholding ao BBVA e ao Banco BIC para poder avaliar a adequabilidade das propostas concorrentes, mas não revela números para não “prejudicar o objectivo de maximização do encaixe financeiro”. O concurso público internacional não terá um preço base