O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assinou um despacho sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos que permitirá uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores portugueses, “nos termos dos cálculos que solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”, refere a nota de imprensa.
“O despacho vem determinar a regularização das contribuições já efetuadas e a fixação dos limiares das tarifas aplicadas nos períodos de anos adicionais de remuneração garantida para os centros eletroprodutores eólicos, que aderiram a um dos regimes remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro”, explica a mesma fonte. Segundo o gabinete, este decreto-lei “veio permitir aos centros eletroprodutores eólicos a possibilidade de usufruírem de um período adicional de cinco ou sete anos de remuneração garantida, desde que efetuassem o pagamento de uma compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional durante um período de oito anos, o qual ocorreu entre 2013 e 2020”.
“Os valores de referência da compensação anual e dos limites mínimos e máximos dos regimes remuneratórios aplicáveis, constantes do referido decreto-lei, são revistos anualmente através da multiplicação por um fator de correção”, continua a nota. Foi realçado ainda que “a metodologia que tem vindo a ser adotada na aplicação desse fator de correção não responde ao objetivo pretendido com a sua criação: a manutenção da paridade entre os limiares das tarifas e a compensação a pagar para as obter, situação que este despacho corrige”.
Este despacho é assinado depois de a a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ter anunciado na passada segunda-feira, 14 de junho, que as tarifas da eletricidade vão subir a partir do próximo mês para os clientes domésticos em mercado regulado, refletindo a subida dos preços da energia nos mercados grossistas.
De acordo com o regulador, "o impacte estimado da atualização da tarifa de energia para os consumidores do mercado regulado é de 3%, em relação aos preços em vigor, no total da fatura de eletricidade (com IVA)", o que se traduz num aumento de cerca de 1,05 euros na fatura média de um casal sem filhos (com potência contratada de 3,45 kVA) e de 2,86 euros para o consumo de um casal com dois filhos (potência de 6,9 kVA).
Em comunicado, a ERSE adianta que, "atendendo à redução de -0,6% ocorrida em janeiro, com esta atualização, a variação tarifária média anual entre 2021 e 2020 será cerca de 0,9%".