Governo anuncia redução para 6% do IVA sobre a eletricidade

O Governo anunciou esta quinta-feira a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade até ao início de outubro, nos primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.

A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.

De acordo com as novas regras, os países podem aplicar a taxa reduzida do IVA a uma lista de 24 categorias (entre as 29 possíveis).

Além da diminuição do IVA na energia, o Governo anunciou ainda o prolongamento da vigência das medidas relativas aos combustíveis, como a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. Aos preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas

Ainda, como já havia sido anunciado, vai ser permitido aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado.