Governo aprova diploma para limitar margens da comercialização de combustíveis
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente.
Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, irá agora ser enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será "temporal", podendo durar, no máximo, um ou dois meses.
O governante referiu ainda que irá ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência para levar a cabo esta limitação.