Governo aprova medidas de emergência para contenção dos preços da energia

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou na sexta-feira à noite um conjunto de novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos decorrente da situação de guerra na Ucrânia.

Em comunicado, o Governo refere que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.

O Governo aprovou também diplomas para estabelecer um sistema de incentivos para apoiar as indústrias Intensivas em gás.

Ainda de acordo com o executivo, foi aprovado ainda um decreto-lei com medidas excecionais que visam “assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis”.

Em relação à eletricidade, António Costa lembrou que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.

“Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, sustentou.

O segundo eixo de atuação do Governo dirige-se a apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.

“Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”, especificou.

António Costa afirmou a seguir que também será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias”, sendo também alargado ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Irão também ser reforçadas em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de “painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”, completou o primeiro-ministro.

O terceiro eixo do novo pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.

O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, “seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.