Parlamento Europeu aprova Lei Europeia do Clima
O Parlamento Europeu aprovou ontem, dia 24 de junho, a Lei Europeia do Clima, que estipula na legislação europeia a meta de atingir a neutralidade climática até 2050, faltando apenas a adoção final pelo Conselho da União Europeia para que entre em vigor.
Com 442 votos a favor, 203 contra, e 51 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) aprovou o texto que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, qualificou de a “lei das leis” e identificou como o “cerne” do Pacto Ecológico Europeu.
A aprovação surge depois de a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e a equipa negociadora do Parlamento Europeu terem chegado a acordo a 21 de abril, sobre a Lei Europeia do Clima.
Identificada como uma das principais prioridades do semestre português, a Lei Europeia do Clima prevê, nomeadamente, que a Europa se torne no primeiro continente neutro em carbono do mundo, ao atingir a neutralidade climática até 2050, prevendo-se que, a partir desse ano, produza emissões negativas.
Ainda que o Parlamento exigisse, inicialmente, que todos os países atingissem o objetivo da neutralidade climática, o acordo alcançado entre a presidência portuguesa e a equipa negociadora do PE estipula que essa meta seja alcançada coletivamente, permitindo que alguns Estados-membros não a atinjam caso sejam compensados por outros.
A nova legislação estabelece também um corte de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, relativamente aos níveis de 1990, e prevê a criação de uma nova meta intermediária para 2040, que será definida com base num “orçamento indicativo para gases com efeito de estufa”.
O texto prevê também a criação de um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas, que irá “supervisionar os progressos e avaliar se a política europeia é compatível” com as metas estipuladas.
No debate que precedeu a votação, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sublinhou que a votação da Lei Europeia do Clima pelo PE é um “momento único” que marca o início da jornada europeia “rumo a um futuro mais sustentável”: “O texto que têm diante de vós é um bom acordo, envia o sinal claro para os cidadãos europeus e do mundo de que a UE está fortemente empenhada na luta contra as alterações climáticas. Agora começa a nossa jornada rumo a um futuro mais sustentável, uma jornada de trabalho e de empenho”, afirmou Ana Paula Zacarias.
Com o aval do PE, falta agora que o texto seja adotado pelo Conselho da UE para que possa entrar em vigor, tendo fonte europeia indicado à Lusa que tal deverá acontecer no dia 30 de junho, com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a assinar presencialmente o texto.
