Paulo Praça (Resíduos - Tendências): A Economia Circular e a Gestão de Resíduos Urbanos

Decorreu em Lisboa, nos dias 2 e 3 de maio pp., um evento da Comissão Europeia denominado “Virtuous Circles”, centrado na economia circular (EC) como fator de competitividade para a Europa e que está a ser promovido junto de alguns Estados Membros, nomeadamente em Portugal.

Como se sabe, a EC é uma das peças fundamentais da Estratégia de Desenvolvimento 2030 da União Europeia, bem como da Estratégia Europeia para a Neutralidade Carbónica 2050.

Assim sendo, Portugal deve estar empenhado em garantir a neutralidade carbónica em 2050, valorizar o seu território e promover a EC.

Dispensando-nos aqui de descrever o diagnóstico do setor da gestão de resíduos em Portugal, sobejamente conhecido de todos, defendemos que se deverá promover uma alteração profunda do paradigma vigente, visando a promoção de uma abordagem mais integrada na gestão de resíduos, incluindo, entre outros:

• A minimização da produção de resíduos – consumo consciente e prevenção (incluindo ecodesign) e redução do desperdício alimentar - matérias que ultrapassam o âmbito exclusivo de atuação das empresas da gestão de resíduos.

• Otimização dos sistemas de recolha visando uma maior coordenação entre as várias tipologias, independentemente da responsabilidade pela operação, criando as condições para que haja proximidade da contentorização da recolha seletiva (incluindo futuramente dos biorresíduos) e indiferenciada.

• Como tarefa principal dever-se-á iniciar, desde já, o estudo da reconversão dos 18 sistemas de Tratamento Mecânico e Biológico existentes no país, visando o aproveitamento da sua capacidade de tratamento biológico para os biorresíduos que venham a ser recolhidos seletivamente. Ao mesmo tempo dever-se-á iniciar também o estudo das soluções a implementar para a recolha seletiva de orgânicos, tendo em vista as caraterísticas territoriais das áreas que servem as unidades de TMB.

• Criação de capacidade de tratamento por valorização energética para a totalidade dos resíduos que não sejam suscetíveis de reciclagem com a qualidade que a EC exige. Portugal tem uma capacidade anual per capita de valorização energética de cerca de 100kg, que está abaixo da média da UE (129kg) e muito abaixo dos países que a European Environmental Agency considerou como os que tinham melhor desempenho em termos de reciclagem : Áustria (212kg de capacidade per capita de valorização energética), Bélgica (182kg), Alemanha (202kg), Holanda (245kg) Suíça (343kg) (Eurostat); bem como dos países que já hoje depositam em aterro menos de 5% dos RU: Suécia (229kg), Dinamarca (418kg), Finlândia (239kg), Noruega (221kg de capacidade per capita de valorização energética de resíduos). É, portanto, claríssima a relevância da capacidade de valorização energética de resíduos para o cumprimento das metas de reciclagem e de desvio de aterro da EC. Acresce que sendo Portugal um país com uma grande faixa costeira corre o risco de receber resíduos de plástico vindos do mar, a larga maioria sem condições de reciclabilidade, mas que podem e devem ser devidamente valorizados.

• A avaliação das consequências económicas e financeiras que tais alterações acarretarão, a fim de garantir a atividade de gestão de resíduos, deverá ter uma robustez financeira adequada que lhe permita fazer face aos novos desafios.

Assim, os pontos estratégicos (i a vi supra), são, em nosso entender, essenciais para que, em 2035, Portugal cumpra os ambiciosos objetivos da EC no setor da gestão de resíduos, reciclando 65% dos resíduos urbanos, incluindo reciclagem multimaterial e de biorresíduos, valorizando energeticamente os restantes 35% e garantindo a capacidade de tratamento de reserva adicional para os imprevistos que se venham a verificar, como os resíduos trazidos pelo mar ou outros.

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.