Portugal integra ação da Europol de fiscalização de gases fluorados com efeito de estufa

A Europol anunciou que 16 países, entre os quais Portugal, integraram uma grande operação internacional de fiscalização do tráfico de gases fluorados com efeito de estufa, destacando o valor de mais de 10 milhões de euros em apreensões. A operação visou o cumprimento das restrições com vista à redução das emissões destes gases (com potencial de aquecimento global superior ao dióxido de carbono – CO2) e o controlo do mercado e da utilização.

Durante esta ação, foram realizadas 1.682 inspeções, detetadas 706 infrações administrativas e 28 infrações penais, feitas sete detenções e apreendidas 2.105 cilindros, o equivalente a 142.288 toneladas de CO2, que valem mais de 10 milhões de euros.

A agência europeia referiu, em nota divulgada à comunicação social, que a ação decorreu entre 20 e 25 de setembro, no âmbito do programa EMPACT (Plataforma Multidisciplinar Europeia Contra as Ameaças Criminais), uma iniciativa de segurança conduzida pelos estados-membros da União Europeia (UE) para identificar e enfrentar as ameaças colocadas pela criminalidade organizada internacional.

Além de Portugal, participaram também nesta iniciativa os Países Baixos, que lideraram a operação internacional, bem como Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Hungria, Letónia, Lituânia, Macedónia do Norte, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha. Em termos institucionais esteve ainda envolvido o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

As inspeções centraram-se na identificação de possíveis importações ilícitas de gases fluorados para a UE, na deteção de gases fluorados ilícitos colocados no mercado comunitário, e nos respetivos importadores, algo que só foi possível graças a um “intercâmbio sistemático de informações operacionais e informações de inteligência entre as polícias, alfândegas e autoridades de fiscalização do mercado”.

A importação e utilização destes gases estão regulamentadas pela UE desde 2014, tendo sido fixada a redução do consumo e da produção em 79% até 2030, na sequência do esforço europeu de cumprimento de metas para uma maior proteção do ambiente.

A Europol garantiu também que vai continuar a analisar as informações recolhidas nas inspeções realizadas e que vai prestar apoio aos estados-membros nas investigações de acompanhamento desta atividade criminal.