Portugal rumo a Brasília: Autarca de Alcácer do Sal representa municípios no Fórum Mundial da Água

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, estará presente em Brasília, no 8º Fórum Mundial da Água, que se realiza de 18 a 23 de março, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O autarca irá intervir na sessão plenária da 5ª Conferência das Autoridades Locais e Regionais da Água, agendada para os dias 21 e 22 de Março e da qual resultará uma Declaração política conjunta.

A intervenção de Vítor Proença, que integra o Conselho Geral da ANMP, irá focar-se no papel das entidades públicas, e em particular dos municípios, na garantia do acesso universal à água e saneamento. “Somos defensores da água pública”, frisa o autarca, em declarações ao Água&Ambiente. “Foram investimentos públicos – centrais, municipais e comunitários – que empurraram Portugal para os elevados níveis de satisfação no abastecimento de água potável e no acesso ao saneamento”, salienta, recordando que o País já atingiu níveis de água segura próximos dos 99%.

Apesar do progresso alcançado por Portugal, nos últimos anos, Vítor Proença considera que “a componente pública tem de ter em conta os desafios que ainda tem pela frente”, nomeadamente em termos de eficiência hídrica. “Os sistemas em alta avançaram imenso nos últimos anos, mas os sistemas em baixa ainda apresentam anomalias e ineficiências”, observa o autarca, que considera indispensável o reforço do investimento na renovação de redes e em pequenos sistemas de saneamento de águas residuais, mas também na georreferenciação das redes e em sistemas de contagem digital. O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, eleito pela CDU em 2017, alerta ainda, que num contexto de “alterações climáticas profundas”, será necessário que se invista igualmente no reforço da reutilização de águas residuais tratadas, uma componente em que “Portugal ainda está muito atrasado”. “Há necessidade de avançar ainda mais em termos de qualidade, eficiência e reutilização”, resume.

ACESSO A FUNDOS SEM DISCRIMINAÇÃO

Vítor Proença está convicto de que “os municípios têm um papel decisivo” na resposta a estes desafios, reivindicando, por isso, que tenham acesso a apoios comunitários. “É indispensável que os municípios não sejam discriminados, como atualmente são, no acesso a fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água”, concretiza.

Para o autarca alentejano, quando se fala de água e saneamento, por muitos avanços que possam existir no plano técnico, “a questão central é política”, sentencia. Por isso, e apesar de identificar no percurso recente do País “aspetos extremamente positivos”, identifica também “riscos”, nomeadamente de privatização dos serviços de água. Neste âmbito, cita dados de um estudo da DECO de 2017 sobre os tarifários de água ao consumidor final, realçando que “dos dez sistemas com água mais cara, oito são concessionados”.

A intervenção do representante da ANMP no 8º Fórum Mundial da Água focará igualmente os desafios globais de acesso à água e saneamento. Atualmente, há cerca de 2,1 mil milhões de pessoas no mundo sem acesso a serviços de abastecimento de água em casa e 4,4 mil milhões sem saneamento em condições de segurança, segundo dados da Organização Mundial de Saúde e da UNICEF, divulgados em 2017. “É uma grande batalha que tem de ser travada”, realça Vítor Proença, para que a água seja “um bem público acessível a todos”, em que “ninguém fica para trás”. 

Durante os dois dias do Fórum dedicados ao poder local e regional, haverá diversas sessões de debate focando temas como a governança e a capacitação, o acesso equitativo à água, os desafios que subsistem na área do saneamento ou o planeamento de cidades amigas da água. O financiamento do setor e a promoção da eficiência serão outras áreas a explorar pelos autarcas participantes, oriundos de todos os cantos do globo.

O autarca português pretende também acompanhar os trabalhos de preparação da Declaração das Autoridades Locais, que será apresentada no dia 23 de março. “Vamos ter uma participação muito ativa”, assegura.

O Fórum Mundial da Água é o maior evento do mundo relacionado com a água e realiza-se, de três em três anos, sendo organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelas autoridades nacionais e locais do país e cidade anfitriã.