Proibição de plásticos de uso único chega em julho com críticas

Os plásticos de utilização única passam a ser proibidos a partir do início de julho, após Portugal transpor uma diretiva europeia obrigatória sobre a matéria. A medida europeia proíbe, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida.

Esta é uma medida que está a ser recebida com elogios, mas também com críticas por ser pouco ambiciosa.

Apesar do projeto de decreto-lei estar “muito em linha” com a diretiva, Pedro São Simão, coordenador do Pacto Português para os Plásticos (PPP), diz que se podia ter ido mais longe e que uma versão anterior tinha um ponto que considerava relevante, mas foi retirado. Era o de ser aplicado a embalagens de utilização única, não apenas de plástico mas de qualquer material. Esta é uma das grandes críticas feitas também pelas associações ambientalistas Zero, ANP/WWF e Sciaena (esta especializada em ambiente marinho), que dizem que a proposta final ficou “enfraquecida” face a versões anteriores.

O PPP envolve entidades como empresas, indústria, retalho, marcas, autarquias, universidades, associações do setor e entidades gestoras de resíduos, e estabelece metas para 2025, uma delas a garantia de que 100% das embalagens de plástico serão então reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.

À Lusa, Pedro São Simão elogia outra mudança da última versão da lei, com prazos “menos exigentes” e que condicionam menos o escoar de alguns produtos, pois alguns preveem prazo de adaptação até serem completamente proibidos, voltando, no entanto, a lamentar que a União Europeia se tenha apenas focado nos plásticos e não em todos os produtos de uso único explicando: “Focar-nos nos materiais de uso único é mais importante do que apenas no plástico. Porque esta diretiva aponta para a eliminação de muitos plásticos de uso único, mas abre a porta para substituirmos estes plásticos por outros materiais de uso único. Não sabemos nesta fase se são melhores ou piores, se temos condições para os tratar em Portugal ou não, se cumprem as mesmas funções que os plásticos em termos de segurança alimentar e preservação de alimentos”.

Porque ainda que o plástico seja visivelmente um material poluente há outros que também o podem ser. E avisa: “há materiais que estamos a colocar no mercado sobre os quais ainda não sabemos as consequências”.

E na verdade, garante, o importante é “repensar o comportamento” e “toda a cadeia de valor, desde o produtor até ao consumidor”, porque o descartável tem de ser “mesmo revisto” e é preciso procurar soluções “cada vez mais reutilizáveis” ou então “cem por cento circulares”.

“Quando se conheceu a diretiva todos se anteciparam”, diz, referindo que há marcas de bebidas a mudar a cor das garrafas (para ser mais fácil reciclar), há retalhistas e marcas que usam soluções de reutilização de embalagens, há mais informação em embalagens sobre a forma correta de reciclagem, há mais empresas a incorporar plástico reciclado.

E porque as leis são importantes, não tanto para penalizar mas para incentivar, Pedro São Simão deixa uma sugestão: os fundos que estão a chegar a Portugal deviam ser canalizados para empresas que já inovaram e continuam a inovar.

Primeiramente, o Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia levou ao adiamento e Portugal acaba por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia. A lei, segundo a proposta do Governo que esteve em consulta pública, entra em vigor no dia 1.  A diretiva estabelece a obrigatoriedade de entrada em vigor no dia 3.