Águas do Interior Norte considera recomendação de aumento tarifário uma dupla penalização para o interior

A Águas do Interior Norte (AdIN) entende estar perante uma “dupla penalização” com a medida do Governo que recomenda o aumento da tarifa da água aos consumidores, por já comprar a água “mais cara do país” ao seu fornecedor “exclusivo”, uma empresa do Grupo Águas de Portugal.

O comunicado da AdIN surge após o Governo ter anunciado novas medidas para minimizar os efeitos da seca, onde se inclui uma recomendação para o aumento da tarifa para consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.

A recomendação destina-se a 43 municípios com menos água, dos quais 40 ficam a norte e centro do país e três no Algarve, e que têm uma capacidade de água que dá para menos de um ano.

A AdIN é a entidade gestora dos serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais dos municípios de Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real, onde residem cerca de 100 mil habitantes.

“A AdIN não pode deixar de estranhar que a recomendação do Governo de medidas a implementar pelas entidades gestoras, com as quais claramente concordamos, mas que atempadamente priorizámos e se encontram já em implementação, com reflexo nas tarifas aplicadas aos consumidores dos municípios que se agregaram, não se foque em primeiro lugar naqueles municípios cujos indicadores económicos claramente demonstram que os respetivos tarifários não cobrem os custos deste serviço essencial”, salientou a empresa.

Acrescentou ainda que a região Norte, onde a AdIN se encontra, “suporta já o custo mais alto com a compra da água ao seu fornecedor exclusivo que é uma empresa do Grupo Águas de Portugal em que o Estado é o principal acionista”.

Por isso, entende estar “perante uma dupla penalização” na medida em que se sugere o aumento da tarifa já hoje praticada, que, no seu caso, cumpre “todos os princípios tarifários” recomendados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a “somar à compra da água em ‘alta’ mais cara do país”. “A coesão territorial obriga exatamente ao inverso. Territórios mais débeis devem possuir fatores de competitividade mais favoráveis”, frisou.

Por fim, a AdIN recomendou ao Governo “o reforço dos apoios às entidades agregadas, porque são claramente objetivos destas entidades os ganhos de eficiência na gestão deste bem essencial, o alargamento das medidas apresentadas a todo o território nacional sem qualquer tipo de exceção, neste período de emergência”, e apontou para a “necessidade de ser praticado um preço para o fornecimento deste bem que promova a coesão territorial favorecendo os territórios economicamente mais débeis”.

A empresa disse que tem a decorrer um volume de investimentos na ordem dos 14 milhões de euros em eficiência hídrica e que os concelhos aderentes viram “já os respetivos tarifários aumentados em todos os escalões de consumo tendo em vista adaptar a estrutura tarifária aplicada não só a todos os custos inerentes à prestação de um serviço de qualidade como serem induzidos hábitos de consumo sustentáveis”.

“Em alguns casos, estes consumidores viram a sua fatura aumentada para um valor muito superior àqueles de concelhos vizinhos (concelhos que mantêm a gestão direta destes serviços), cujos tarifários claramente não cobrem os custos do serviço, não apenas no terceiro escalão (agora com recomendação governamental de aumento de tarifa) mas também nos seus primeiro e segundo escalões”, referiu.

A AdIN tem também já implementado um plano de troca de contadores para os consumidores, no âmbito do qual foram trocados cerca de 5.000 contadores.

Três concelhos algarvios recusam recomendação para aumento de tarifas da água

Também os concelhos algarvios de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos recusam “promover” o aumento da tarifa da água recomendado pelo Governo, alegando já terem tomado medidas contra a seca hidrológica nas suas autarquias.

Nesse sentido, o Conselho Diretivo da Associação de Municípios Terras do Infante (Aljezur, Vila do Bispo e Lagos) publicou um “esclarecimento” onde explicam que aqueles concelhos “não promoverão qualquer aumento de tarifa aos seus utilizadores domésticos, facto que só agravaria o custo de vida de cada agregado familiar”.

Os municípios Terras do Infante sublinham que “há muito […] tomaram medidas diversas, do conhecimento das suas populações, por forma a mitigar os efeitos da seca hidrológica nos seus concelhos, na região e no país, de resto, com resultados positivos” não constituindo para eles “qualquer novidade as medidas agora aprovadas e sugeridas”.

Estas três autarquias do barlavento algarvio consideram que a problemática em causa “não se trata, mitiga ou resolve com medidas avulsas e desgarradas, mas sim de forma integrada, séria e responsável na esfera nacional”.

Os municípios Terras do Infante afirmam ainda que não entendem como foi possível ao Governo fazer constar Aljezur, Lagos e Vila do Bispo numa lista de 43 municípios abastecidos por sistemas críticos: “Relembramos ao Governo que estes três concelhos integram o Sistema Multimunicipal de Abastecimento da empresa Águas do Algarve que serve toda a região como um sistema único para os seus 16 concelhos”, lê-se no comunicado.

As três autarquias realçam ser “importante” que se promova cada vez mais “o uso racional” da água, visto que todo o país apresenta um cenário de seca severa ou extrema.

Os municípios algarvios tinham aprovado em 15 de julho novas medidas de combate à seca na região, como o encerramento das piscinas municipais públicas em agosto e das fontes ornamentais.

Os 16 presidentes de câmara do Algarve decidiram, igualmente, na altura, o eventual encerramento das piscinas municipais públicas durante todo o mês de setembro, com exceção das piscinas abertas nos territórios do interior da região.