Alargamento do sistema de abastecimento de água do sul do Grande Porto a novos municípios publicado em Diário da República

Foi publicado esta terça-feira em Diário da República o Decreto-Lei n.º 82/2025, que determina o alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto a novos municípios da região centro. A medida altera o Decreto-Lei n.º 16/2017, de 1 de fevereiro, e resulta da aprovação do estudo de viabilidade económica e financeira apresentado pela Águas do Douro e Paiva, S.A., entidade concessionária do sistema.

Com esta publicação, municípios como Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela passam a poder integrar o sistema. Segundo o diploma, "a expansão não implica aumento da tarifa atual", uma vez que a concessão será prolongada por mais 10 anos, passando a ter um prazo de 30 anos.

A decisão surge num contexto de resposta às alterações climáticas e à necessidade de garantir maior resiliência no abastecimento. De acordo com o texto publicado no Diário da República, a capacidade atual do sistema, com origem no rio Douro, é suficiente para cobrir duas vezes e meia as necessidades somadas do Grande Porto e da região de Viseu.

De acordo com o diploma, a proposta contou com parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, tendo também sido ouvidos os municípios abrangidos e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.