APIN aplaude PENSAARP por medida que veda fundos comunitários a municípios não agregados
A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), elogiou, esta terça-feira, a medida acolhida no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) que veda o acesso a fundos comunitários aos municípios com modelos de gestão não agregados, e manifestou a sua discórdia com a posição adotada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que considerou inaceitável esta imposição.
Esta posição da ANMP foi expressa pela associação a propósito de um artigo sobre 13 avisos do Portugal 2030 para o ciclo urbano da água que abrem em 2024, da edição março/abril do Jornal Água&Ambiente. Em resposta às questões do Água&Ambiente, a ANMP referiu que “não pode concordar” com as “restrições impostas ao nível da agregação dos sistemas”, por implicar "o acesso exclusivo dos beneficiários com agregações em alta ou em baixa”, considerando ser "indispensável garantir que os municípios não são penalizados no acesso ao financiamento pelo facto de não terem procedido à agregação dos sistemas de águas e resíduos”.
Em comunicado, a APIN refere que já liderou no passado um manifesto coletivo, no qual era reivindicado a exclusividade dos subsídios para entidades agregadas do setor.
Por isso, a entidade gestora, considera, agora, a inclusão desta medida no PENSAARP 2030 como “imprescindível” para “continuar a diferenciar positivamente os Sistemas de Agregações de Municípios”, sendo um “registo político de claro incentivo às agregações de sistemas de gestão em baixa”.
Por outro lado, A APIN afirma discordar “perentoriamente da posição da Associação Nacional de Municípios (ANMP) que se insurgiu publicamente contra as medidas apresentadas no PENSAARP 2023, sem ouvir previamente os municípios, bem como ignorou a necessidade de defender medidas políticas que contribuam para uma convergência tarifária e de padrões de qualidade, entre todos os sistemas, nomeadamente os mais deficitários”, afirma o Presidente do Conselho de Administração da APIN, João Miguel Henriques.
Ainda segundo João Miguel Henriques, as declarações da ANMP “contrariam e descredibilizam todo o processo das agregações e colocam em causa todos aqueles que no passado recente defenderam esta estratégia para o sector”,
O Conselho de Administração da APIN reforça, igualmente, o papel destes Sistemas intermunicipais que, considera, garantem uma “gestão profissional centralizada e integrada, tecnicamente habilitada e focada exclusivamente a este setor, potenciando a qualidade do serviço, o caminho para a eficiência, ganhos de escala e consequentemente a maior sustentabilidade financeira e ambiental”.
Os elevados padrões ambientais e consequentemente a qualidade de serviço, atualmente exigidos a nível mundial, “requerem disponibilidade financeira, para manutenção de redes, equipamentos e obras novas neste segmento, cabendo aos decisores políticos a responsabilidade de salvaguardar o cumprimento dos indicadores de sustentabilidade ambiental e financeira no presente e no futuro, mas para isso é obrigatório garantir investimento no sector, através do reforço do financiamento comunitário”.
A APIN defende ainda que a estratégia nacional explanada no PENSAARP 2030, promove a médio prazo a implementação de tarifários mais equitativos e adequados à realidade socioeconómica da região.
A APIN é uma entidade gestora dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos que integra dez municípios da região do Pinhal Interior, abrangendo perto de 61 mil clientes.
