Barragem do Pisão: Governo garante avanço da obra, mas ambientalistas contestam decisão judicial

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial assegurou esta quinta-feira que estão reunidas todas as condições legais e administrativas para o arranque da construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato. Em declarações à agência Lusa, Manuel Castro Almeida afirmou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) “resolveu as questões judiciais que estavam pendentes” e que a sentença “é favorável” à execução do projeto.

Segundo o governante, estão já emitidas as autorizações necessárias por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). “Só falta agora ser assinado um contrato entre o Estado e a associação de municípios para que, a partir daí, as obras possam começar”, referiu, apontando que esse passo poderá ocorrer “nos próximos dias”.

Contudo, as declarações do ministro foram contestadas por organizações ambientalistas, que mantêm que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) continua anulada por decisão do tribunal. José Janela, da Quercus Portalegre, garantiu à Lusa que “são incorretas as afirmações do Governo”, explicando que o tribunal encaminhou o processo para o Tribunal Central Administrativo Sul, mas sem reverter a sentença que deu razão às organizações da Coligação C7.

A APA recorreu em fevereiro da sentença que anulou a DIA, emitida originalmente em setembro de 2022. Apesar do imbróglio judicial, o Governo retirou o projeto do Plano de Recuperação e Resiliência, tendo o financiamento transitado para o Orçamento do Estado, com um aumento de investimento para mais de 222 milhões de euros e conclusão prevista até 2027.