Câmara de Valongo dá parecer negativo à instalação de central fotovoltaica no concelho

A Câmara de Valongo deu parecer negativo à instalação de uma central fotovoltaica, alegando “elevados impactos negativos” que poderão “implicar a destruição de 'habitats' que deveriam ser preservados e mesmo recuperados”, revelou o município esta sexta-feira.

O projeto prevê um prazo de execução de 12 meses e 30 anos de vida útil, ficando a central instalada em terrenos da União de Freguesias de Campo e Sobrado, é referido na publicação.

A área de implantação do projeto, com aproximadamente 51 hectares (área vedada), desenvolve-se a norte/noroeste de Valongo e a este da autoestrada 41, lê-se no resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa Matos, Fonseca & Associados, Estudos e Projetos Lda.

Numa nota enviada à Lusa, o município argumenta que “a implantação deste tipo de projetos não deverá, em hipótese alguma, pôr em causa valores ambientais".

“Além dos impactos ambientais, paisagísticos e patrimoniais previsíveis e, eventualmente, irreversíveis, não é visível qualquer benefício ou contrapartida efetiva, quantificada e direta para o município e as suas populações”, assinala a autarquia liderada por José Manuel Ribeiro.

Entende ainda a autarquia que a análise técnica “conclui que o projeto acarreta fortes impactes negativos, nomeadamente biológicos, hídricos, paisagísticos e patrimoniais, que podem atingir significância muito elevada e caráter permanente, com a destruição de 'habitats' e valores naturais e patrimoniais suplantando todos os benefícios, pois motivarão a desvalorização do território e comprometendo o futuro do mesmo, a médio e longo prazo, caso o projeto seja executado”.

“Estão em causa valores patrimoniais, nomeadamente estruturas mineiras de época romana, lousíferas e um geossítio. Nesta área, observa-se também uma sequência diamictítica constituída por ‘Pelitos com fragmentos’ que testemunham um período glaciar ocorrido no Ordovícico Superior – Formação de Sobrido. No âmbito da valorização do património geológico, o município de Valongo está a construir um projeto de rotas geológicas que abrangem os valores deste geossítio, associado ao valor paisagístico do local”, é referido no comunicado.

A proximidade da Área de Interesse Ecológico da Ribeira de Tabãos do local indicado para a implementação da Central Fotovoltaica, continua a autarquia, “é alvo de preocupação face aos impactos que o projeto poderá ter ao nível dos recursos hídricos e por conseguinte na fauna e flora local”.

“A presença dos painéis fotovoltaicos nas áreas em causa irá também afetar a taxa de infiltração de água pluvial, ao criar uma barreira física que irá promover a escorrência superficial em vez da infiltração e assim promovendo a erosão do solo. Os painéis também impedirão o crescimento e a sobrevivência de espécies vegetais, o que agrava ainda mais a taxa de erosão do solo”, alerta o município.

O proponente é a empresa Compatiblespirit, que desenvolve a sua atividade principal no âmbito de produção de eletricidade de origem eólica, geotérmica, solar e de origem.

Na nota, a autarquia indica ainda que a oposição ao projeto da Central Fotovoltaica “já foi transmitida à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e também à empresa” e que continuará a pronunciar-se contra na consulta pública em curso.

A central fotovoltaica, com 51 hectares de área, representa um investimento de 14,2 milhões de euros e, segundo o portal Participa, está em consulta até 15 de dezembro.