Conta satélite do mar: Governo cria comissão de acompanhamento

O Conselho de Ministros (Resolução n.º 121-2024, de 2 de setembro) atualizou o enquadramento da Conta Satélite do Mar. Objetivo? Adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.

O Governo decide integrar esta conta satélite nas estatísticas nacionais e criar uma comissão de acompanhamento. Esta comissão tem por missão apoiar e participar na divulgação de resultados da conta satélite do mar, promover e avaliar a participação dos organismos com atribuições na área do mar no fornecimento de dados para a conta e avaliar os mecanismos de acesso a dados por investigadores e investigações científicas.

A comissão de acompanhamento da conta satélite do mar é composta por dois representantes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que ficam encarregues da coordenação, por um representante do Serviço Regional de Estatística, dois da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), encarregues da coordenação, um do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), um da Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), um da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), um do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), um da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um representante dos Açores e outro da Madeira. Estes representantes devem ser designados no prazo de um mês.

O Conselho de Ministros determinou ainda, segundo a resolução publicada em Diário da República, a integração permanente da conta satélite do mar nas estatísticas oficiais portuguesas, com periodicidade de três em três anos e estabelecer que, até 2026, é desenvolvida e articulada com esta conta a componente do “capital natural e dos serviços dos ecossistemas marinhos”.

A conta satélite do mar vai passar também a desagregar a sua informação ao nível territorial das NUTS I (continente e regiões autónomas). Por sua vez, a DGPM e o Instituto Nacional de Estatística devem cooperar para a produção e difusão dos resultados da conta.

A conta satélite do mar destina-se a apoiar a decisão em matéria de coordenação de políticas públicas para o mar e a monitorizar a estratégia nacional para o mar.