Dia Mundial do Ambiente: PAN propõe pacote de iniciativas que visam contribuir para aumentar a reutilização e reduzir na origem a produção de resíduos plásticos

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu esta segunda-feira entrada no Parlamento com um conjunto de iniciativas que passam, nomeadamente, por alterações que visam contribuir para uma crescente redução do uso de plástico em Portugal, desde alterações ao nível da taxa de IVA, à implementação do sistema de depósito com retorno em atraso e a eliminação progressiva da sobreembalagem.

“De acordo com um estudo recente, cerca de 170 mil biliões de pedaços de plástico, principalmente microplásticos, foram despejados no mar desde 2005, o equivalente a cerca de 2,3 milhões de toneladas. Um número que poderá estar não só subestimado, como deverá registar um aceleramento, se continuarmos a falhar na tomada de ação política”, sublinha a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “A resposta não pode continuar a estar assente fundamentalmente em soluções de fim de linha como a reciclagem que, conforme nos mostram os números, está longe de ser suficiente para resolver o problema, mesmo nos países mais desenvolvidos.  Até porque os compromissos assumidos até à data a serem cumpridos deverão apenas refletir-se numa parca redução de 8% dos plásticos até 2040”, acrescenta.

Nesse sentido, o PAN deu entrada de um pacote de iniciativas que visam contribuir para aumentar a reutilização e também para reduzir na origem a produção de resíduos plásticos. Entre as propostas do PAN, conta-se a redução da taxa de IVA para soluções mais amigas do ambiente alternativas ao uso de sacos de plástico, dos atuais 23% para 6%. “Desta forma, esperamos tornar mais interessantes as opções alternativas ao saco de plástico, sem onerar o consumidor, face ao atual contexto socioeconómico”, afirma Inês de Sousa Real. 

“Queremos ainda que o Governo cumpra com o que está já previsto na lei e invista o resultado da receita originada desde que os sacos de plástico passaram a ser cobrados em ações de sensibilização e de informação, mas também em projetos de conservação da biodiversidade e passe a produzir e divulgar um relatório anual. Também aqui a transparência é fundamental para que as pessoas saibam que a mudança para um comportamento mais amigo do ambiente tem de facto impacto no dia-a-dia”, declara.

O PAN deu ainda entrada com uma iniciativa em que visa promover a eliminação progressiva da sobreembalagem em Portugal. “Vários são os excessos ao nível do embalamento que saltam à vista de qualquer um a partir das prateleiras dos supermercados. Atendendo aos desafios que se colocam em matéria de gestão de recursos, de necessidade de prevenir e reduzir a quantidade de resíduos e de evitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, importa mais do que nunca evoluir na definição de uma fronteira entre embalagens úteis e legítimas e sobreembalagens supérfluas e prejudiciais”, advoga a porta-voz e deputada do PAN para quem o Governo deve até ao final do ano iniciar o processo de implementação do sistema de depósito com retorno de embalagens, já com vários anos de atraso com elevado prejuízo para o cumprimento das metas de reciclagem a que o país está obrigado a nível comunitário.

Além disso, o PAN deu entrada de um projeto de lei que visa a limitação em Portugal continental de voos aéreos internos entre localidades “com ligação ferroviária alternativa satisfatória”, a partir de 1 de janeiro de 2025. “No atual cenário de alterações climáticas e em face dos objetivos de emissões de gases com efeito de estufa que assumimos, não nos faz sentido manter voos internos cuja viagem possa ser efetuada por ligação ferroviária alternativa, que tenha uma duração média igual ou inferior a três horas e meia e se realize sem transbordo”, explica Inês de Sousa Real. Desta forma, ficariam assim limitados os voos comerciais e os voos em jatos privados de curta e muito curta distância com ligações ferroviárias satisfatórias (como sucede no caso das rotas que ligam o Aeroporto de Lisboa ao Aeródromo de Tires ou o Aeroporto de Lisboa ao Aeroporto do Porto), salvaguardando-se, contudo, os voos das aeronaves de Estado e das Forças Armadas, de caráter humanitário ou de emergência médica, de aeronaves que integram ou venham a integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ou missões de proteção civil, referentes a escalas técnicas para fins não comerciais, e de instrução, de teste ou inseridos no âmbito do trabalho aéreo. 

"De acordo com os dados mais recentes da Airport Tracker, ferramenta desenvolvida pela Federação Europeia de Transportes e Ambiente, pelo Open Date Institute e International Council on Clean Transportation, os voos associados aos principais aeroportos portugueses, considerados apenas num sentido, resultaram numa emissão anual de 4,75 milhões de toneladas de emissões de carbono, o equivalente a 7,1 % do total das emissões do nosso país e às emissões anuais de uma central térmica a carvão. Esta ferramenta afirma também que os voos de curta distância representaram 21,5% do tráfego de passageiros e foram aqueles que mais gramas de CO2 por passageiro consumiram por quilómetro (91 gramas). Neste âmbito ganham também destaque os voos em jatos privados, cuja poluição média per capita de um passageiro é 10 a 14 vezes superior a um passageiro da aviação comercial."

“Podemos e devemos fazer mais para preservar o ambiente. Ainda vamos a tempo! Mas para isso são precisos incentivos e políticas públicas comprometidas com a proteção do planeta”, remata a líder do PAN.