GEOTA alerta para riscos ambientais em proposta do mercado voluntário de carbono
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – manifestou esta segunda-feira sérias reservas quanto à proposta de “Metodologia de Carbono sobre Novas Florestações”, cuja consulta pública decorreu até 25 de abril, pois, embora reconheça a importância de mecanismos que incentivem o sequestro de carbono, teme que o documento em causa acabe por viabilizar, de forma indireta, o financiamento de plantações de eucalipto, comprometendo a sustentabilidade florestal em Portugal.
Segundo o GEOTA, a proposta não estabelece limites claros à inclusão do eucalipto, permitindo a elegibilidade de todas as espécies constantes nos grupos I e II dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), nos quais o eucalipto se encontra. Além disso, a metodologia admite exceções, desde que devidamente justificadas e aprovadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, abrindo a porta a espécies fora dos grupos prioritários. Esta flexibilidade levanta preocupações face aos impactos já conhecidos da proliferação do eucalipto no território nacional.
Miguel Jerónimo, coordenador dos projetos Renature, considera “profundamente perverso” que o mercado voluntário de carbono possa servir de suporte financeiro a uma cultura florestal que já ocupa mais de 25% da floresta portuguesa, associada a riscos como a perda de biodiversidade, escassez hídrica e maior vulnerabilidade a incêndios. Para o GEOTA, permitir a expansão desta espécie é contrário ao espírito da proposta, que deveria contribuir para a mitigação das alterações climáticas de forma ambientalmente responsável.
A organização critica também a possibilidade de conversão de terrenos agrícolas e pastagens atualmente produtivos, alertando para os potenciais efeitos negativos na segurança alimentar e na diversidade de usos do espaço rural. Defende-se, em alternativa, que apenas solos agrícolas abandonados e sem viabilidade de recuperação produtiva sejam considerados elegíveis para florestação.
Outra falha apontada prende-se com a exclusão de áreas recentemente afetadas por incêndios, que não podem ser intervencionadas se tiverem tido presença florestal nos últimos dez anos (ou seis nas zonas prioritárias). Esta restrição, segundo o GEOTA, contraria a urgência de restaurar ecossistemas destruídos pelo fogo e enfraquece a capacidade de adaptação das florestas às alterações climáticas.
Por fim, o GEOTA contesta a possibilidade de corte de madeira durante o período de validade dos créditos de carbono, mesmo que acompanhado de replantação. Essa prática, sublinha, mina o princípio de "permanência" – essencial à credibilidade e eficácia climática do mercado de carbono – e pode colocar em causa a confiança pública e institucional neste tipo de mecanismos. A organização exige uma revisão profunda da metodologia, alinhada com os objetivos da conservação da natureza e da justiça intergeracional.
