Governo alarga prazo para conclusão dos projetos vencedores dos leilões solares de 2019 e 2020

Foi autorizada a prorrogação, por doze meses, do prazo para conclusão dos projetos que resultaram dos leilões solares realizados em 2019 e 2020, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira pela DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia. Esta decisão surge em resposta a vários pedidos dos promotores, segundo o Despacho n.º 170/MAEN/2025.

A extensão dos prazos tem como objetivo dar mais tempo aos projetos para ultrapassarem dificuldades que têm vindo a afetar o setor, desde os impactos da pandemia da COVID-19 até aos efeitos da instabilidade geopolítica atual e problemas nas cadeias de abastecimento. Tais fatores motivaram já prorrogações anteriores, agora complementadas por esta última e definitiva extensão.

De acordo com o despacho, esta medida visa garantir igualdade de condições entre todos os interessados, tendo em conta o compromisso nacional de acelerar a transição energética e cumprir os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030.

A DGEG ficará encarregue de tornar pública esta decisão, que se aplica aos projetos aprovados para injeção de energia solar fotovoltaica na rede elétrica pública, permitindo assim que os promotores disponham de mais tempo para concluir as suas instalações.