Parlamento Europeu e Conselho acordam simplificação do mecanismo europeu de carbono nas fronteiras

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo para simplificar o funcionamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), instrumento que visa evitar a fuga de carbono e promover a concorrência justa. A informação foi divulgada esta quarta-feira através de um comunicado do Parlamento Europeu.

Entre as alterações aprovadas está a criação de um novo limiar mínimo, que isenta da aplicação do CBAM as importações inferiores a 50 toneladas por ano e por importador. Esta medida substitui a regra anterior, que se baseava apenas no valor das mercadorias, e deverá beneficiar cerca de 90% dos importadores, sobretudo pequenas e médias empresas e importadores ocasionais.

Apesar desta isenção, o Parlamento Europeu garante que o objetivo climático do mecanismo se mantém intacto. “Como o CBAM continuará a abranger 99% das emissões totais de CO2 associadas às importações de ferro, aço, alumínio, cimento e fertilizantes, mantivemos as ambições ambientais da UE”, afirmou Antonio Decaro, relator do Parlamento, citado no comunicado. Segundo o mesmo, o acordo responde às preocupações das empresas ao simplificar os procedimentos e aliviar encargos administrativos.

As novas regras incluem ainda alterações nos processos de autorização, cálculo e verificação de emissões, bem como nas obrigações financeiras dos declarantes autorizados, ao mesmo tempo que reforçam os mecanismos contra abusos.

O acordo agora alcançado ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho. Entrará em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.