PNEC 2030: GEOTA diz que metas para a eficiência energética são “muito pouco ambiciosas”

O GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente considera que publicação do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) “é um marco importante” para a transição energética de Portugal, mas diz que “este processo já está atrasado face aos prazos da União Europeia”, reconhecendo ainda, que esta última revisão reforça a ambição do país com a neutralidade climática em 2045, sendo positiva a aposta na eficiência energética e em energias renováveis.

A associação ambiental lembra, em comunicado, que “persiste um grande desequilíbrio continuando a apostar-se na infraestrutura em vez do discernimento” e elenca algumas fragilidades: “não há enquadramento numa perspetiva de sustentabilidade ou de afastamento do paradigma consumista e crescimentista sem limites; as metas para a eficiência energética são muito pouco ambiciosas, na ordem de 1% ao ano (em termos de intensidade energética), quando é técnico-economicamente interessante ter metas na ordem dos 2% ao ano”.

O GEOTA salienta ainda que a prioridade à mobilidade sustentável “reduz-se a investimentos tecnológicos e infraestruturas pesadas, desprezando a questão fundamental da oferta e qualidade dos serviços públicos de transportes intermodais”.

Quanto às alterações do uso do solo alerta que “são pouco valorizadas, sendo estas essenciais em diversas dimensões da ação climática sustentabilidade” e que a economia circular “é muito pouco trabalhada, embora fundamental para a poupança de recursos e a eliminação de resíduos”.

Já os aumentos de capacidade instalada de produção centralizada e transporte de energia (eólica, fotovoltaica, hidrogénio) “são demasiado ambiciosos face à realidade do mercado nacional e aos conflitos ambientais e sociais que geram”.

Esta associação de ambiente conclui que “a proposta do aumento da potência de solar fotovoltaico centralizado é excessivo para o consumo de eletricidade atual e, provavelmente, inalcançável. Também a eólica offshore na escala proposta dificilmente será competitiva ou viável”.

O GEOTA gostaria ainda de ver reforçada a preocupação com a proteção da biodiversidade e envolvimento das comunidades locais, “procurando compatibilizar projetos de energias renováveis com outras atividades e advoga que “a geração de energia centralizada deve ser sujeita a avaliação de impactes ambientais, como qualquer empreendimento industrial”.

Sublinhando a ambição do PNEC 2030 para as energias renováveis, o GEOTA defende a aposta no solar descentralizado, em telhados e em zonas industriais, artificializadas ou degradadas, apoiando os cidadãos e empresas na implementação do autoconsumo individual e coletivo e das comunidades de energia.

Segundo o vice-presidente do GEOTA, Miguel Macias Sequeira, “em Portugal, falta uma maior aposta nas comunidades de energia renovável enquanto instrumentos para uma transição energética justa e participada, por exemplo através de apoio técnico e financeiro a entidades da economia social e autarquias” e sublinha que “a meta reforçada de eficiência energética é positiva, mas falta detalhar instrumentos e direcionar financiamento estável para atingir estes objetivos em todos os setores económicos. A pobreza energética é considerada, e bem, um objetivo de destaque, mas é preciso melhorar o desenho de mecanismos para de facto chegarem às famílias vulneráveis, incentivando intervenções integradas à escala local”.