Quercus alerta para impactes da Central Fotovoltaica do Cabeço Santo

Ao participar na Consulta Pública do Projeto da Central Fotovoltaica do Cabeço Santo e Ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), a Quercus alertou para alguns impactes decorrentes da implementação de uma central fotovoltaica de grande dimensão na zona do Cabeço Santo, entre as Serras do Brejo e do Caramulo, nos concelhos de Águeda, Anadia e Mortágua. A consulta pública terminou recentemente.

De acordo com o comunicado da Quercus, a Central Fotovoltaica de Cabeço Santo tem a potência de 47 MW e apresenta uma área de estudo 1.075,32 ha, com 404,19 ha para a central e 684,03 ha para o corredor da linha elétrica. A área de implantação da Central Fotovoltaica de Cabeço Santo ocupa uma área de 147,56 ha de espaços florestais entre os concelhos de Águeda, Mortágua e Anadia. A área de estudo atualmente é ocupada por 99% por eucalipto. No corredor da linha elétrica, o uso florestal ocupa (65%), o agrícola (20%) e tecidos artificializados (7%). No espaço florestal domina o eucalipto, seguido dos pinheiros, sobreiros e outras folhosas, também ocorre a invasora acácia-mimosa.

A Central Fotovoltaica do Cabeço Santo é promovida pela Paraimo Green, que é controlada pela empresa Greenvolt, do Grupo Altri. A área da Central é detida pela Altri Florestal que explora os eucaliptais para abastecimento de rolaria para celulose e com este projeto o uso do solo vai ser convertido, perdendo área de produção para novo negócio fotovoltaico do grupo.

“O estudo refere que o projeto contribui ativamente para o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais em matéria de energias renováveis e alterações climáticas. Contudo, o pressuposto não deveria ser converter espaços florestais, quando a execução do potencial fotovoltaico deverá ser em coberturas de unidades industriais ou em outras áreas que não promovessem o sequestro e armazenamento do carbono. Relativamente ao enquadramento em áreas sensíveis, a central encontra-se junto ao biótopo Corine Serra do Caramulo e a nova linha elétrica de ligação, localiza-se a cerca de 2,5 km da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro”, esclarece a Quercus.

Enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) não tinham planeado este novo espaço industrial

Ainda de acordo com o comunicado enviado pela Quercus às redações, no Plano Diretor Municipal (PDM) de Águeda o projeto abrange solo rural, espaços florestais de Produção Tipo 1, Espaços florestais de proteção e Estrutura Ecológica Municipal. No PDM de Mortágua, para além da afetação de espaços florestais, também integra a classe dos espaços naturais, condicionados pela Reserva Ecológica Nacional. A central, carece de parecer obrigatório da CCDR-Centro, devido à sobreposição de áreas de elevado risco de erosão hídrica. No PDM da Anadia (apenas sobre o corredor da linha elétrica), afeta solo rural, espaços agrícolas, espaços florestais, espaços afetos à exploração de recursos geológicos. Também abrange áreas condicionadas (espaços integrados em RAN, linhas de água, corredor ecológico, património, outros). Ao nível dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a cartografia de Perigosidade de Incêndio Florestal, apresenta em parte da área de área de estudo uma Perigosidade Alta e Muito Alta, o que condiciona a edificação. No concelho de Águeda os eucaliptais envolventes na área do projeto apresentam uma Perigosidade de Incêndio Florestal Muito Alta, o que evidencia uma localização desadequada.

“A área de estudo da Central Fotovoltaica do Cabeço Santo, está próximo de um interessante projeto de conservação associativo com apoio da Quercus numa área com potencial de 120 hectares, o Projeto Cabeço Santo, que se define como um projeto de restauração ecológica e paisagística, tendo em perspetiva a renaturalização de áreas antes exploradas com eucalipto, associadas à melhoria do estado ecológico daquelas onde a vegetação espontânea já domina. A alteração de uso do solo com a desflorestação e movimentação de terras em espaços florestais e naturais, associado às áreas de elevado risco de erosão hídrica e ao controlo da vegetação recorrente, é uma preocupação devido à alteração do regime do caudal e qualidade da água das linhas de água como o ribeiro de Belazaima.”

Para a Quercus, as conclusões são demasiado redutoras, valorizando excessivamente os alegados impactes positivos e a minimização dos negativos como a afirmação “A adoção das medidas de minimização recomendadas, bem como o seu correto acompanhamento ambiental (destaca-se a proposta de Plano de Monitorização de Avifauna), garantirá a reduzida significância dos impactes.”

Os impactes paisagísticos decorrem mais sobre a instalação da nova linha elétrica localizada na encosta da serra do Brejo / Caramulo até à zona do Paraimo, no concelho da Anadia, dada a sua visibilidade a longa distância.

No concelho de Águeda, Anadia e Mortágua existiam alternativas de localização que deviam ter sido consideradas, nomeadamente as coberturas de unidades industriais com painéis fotovoltaicos que evitavam a conversão de um espaço florestal, com os impactes associados, considera a associação.

Caso o projeto avance, diz a Quercus, deve ser implementado previamente o Plano de Compensação de abate de floresta, com a plantação de floresta autóctone, na zona. Deve ser implementado de um plano de controlo e gestão de espécies exóticas invasoras, conforme o previsto, assim como a aposta na renaturalização da área envolvente ao projeto.

“A Quercus é contra a proposta referida no Estudo de Impacte Ambiental onde por cada hectare de floresta de produção retirado o Promotor pudesse plantar, a nível Nacional, um hectare da mesma formação arbórea, sendo neste caso em particular, a espécie eucalipto, dado que estará a introduzir impactes potencialmente significativos noutros territórios e contrariar a legislação do Regime Jurídico da Ações de Arborização e Rearborização”, conclui.