ZERO alerta para falhas na Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente e propõe medidas urgentes

A consulta pública à Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030 (ENRA) terminou no passado dia 9 de junho, e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – juntamente com o Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA), critica a falta de ambição e a resposta tardia do Governo a um problema que afeta gravemente a saúde pública. As duas entidades elogiam a iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas alertam que a estratégia chega com 18 anos de atraso e apresenta falhas estruturais e dados desatualizados.

Em comunicado, a ZERO sublinha que o ruído ambiente é a segunda maior causa ambiental de problemas de saúde na Europa, a seguir à poluição do ar, e denuncia a falta de cumprimento da legislação nacional em vários municípios. “A estratégia entra em campo a meio do jogo”, lamentam, apontando a fraca aplicação de instrumentos como Mapas de Ruído e Planos de Redução de Ruído, muitos deles inexistentes ou desatualizados.

As organizações destacam ainda discrepâncias significativas nos dados apresentados pela ENRA. Por exemplo, enquanto um relatório oficial de 2022 estimava que 388 mil pessoas na região de Lisboa estavam expostas a ruído noturno superior a 45 dB(A), a estratégia da APA reporta apenas 267 mil para todo o país. Com base nos dados mais recentes, a ZERO afirma que encerrar o Aeroporto de Lisboa poderia reduzir em 17% a exposição da população nacional ao ruído noturno.

Entre as propostas apresentadas pela ZERO e CPSA estão a aplicação do princípio do poluidor-pagador, penalizações financeiras para municípios que não cumpram a lei, reforço de equipas técnicas e a criação de uma plataforma pública para monitorizar os níveis de ruído em tempo real. Alertam também para os efeitos do ruído na saúde mental, no sono, em doenças cardiovasculares e no bem-estar infantil, bem como nas populações animais, como as aves.