Registo europeu de emissões e transferência de poluentes em avaliação

O registo europeu de emissões e transferência de poluentes (PRTR – Pollutant Release and Transfer Register) está em avaliação até ao próximo dia 30 de Setembro. Os documentos, que podem ser alvo de comentários, estão disponíveis para consulta no Portal Participa.

A avaliação, para o biénio 2015-2016, é efectuada pela Comissão Europeia, ao abrigo do programa REFIT (European Commission's Regulatory Fitness and Performance programme), que tem como objectivo a agilização dos processos.

O PRTR tem três níveis de actuação: internacional, europeu e nacional. A comunicação de dados é efectuada de modo a contribuir para a construção de uma plataforma informativa e dinâmica, de carácter anual, sobre emissões de poluentes e transferências de poluentes e resíduos provenientes de um conjunto alargado de actividades económicas, de acordo com informação da Agência Portuguesa do Ambiente.

Estão nesta lista actividades cujo somatório de todos os resíduos perigosos ou não perigosos transferidos para fora da estabelecimento excedam as duas toneladas/ano e ainda actividades que tenham pelo menos um dos poluentes declarados a exceder a quantidade indicada no anexo II do Regulamento PRTR.

São 65 as actividades PRTR, divididas por nove grandes sectores de actividade: Energia; Produção e transformação de metais; Indústria de minerais; Indústria química; Gestão dos resíduos e das águas residuais; Produção e transformação de papel e madeira; Produção animal intensiva e aquicultura; Produtos animais e vegetais do sector alimentar e das bebida e outras atividades (como têxteis, curtumes, tratamento por solventes orgânicos, estaleiros, entre outras).

A comunicação de dados é efectuada pelos operadores de estabelecimentos onde seja desenvolvida pelo menos uma actividade PRTR para as autoridades competentes de cada Estado-Membro, que os validam, divulgam e enviam para a Comissão Europeia que, por sua vez, os disponibiliza no site PRTR Europeu. O PRTR Nacional pode ser consultado aqui. A nível nacional, o documento de referência é a Metodologia Nacional PRTR.

Ana Santiago