15.º Fórum Resíduos: Afinal, o que muda com o DL 102-D/2020?

O 15.º Fórum Resíduos será o palco para uma análise aprofundada ao Decreto-lei 102-D/2020 de 10 de dezembro, que veio transpor a diretiva europeia e introduzir mudanças em diplomas estruturantes do setor, tendo já sofrido diversas alterações e a apreciação parlamentar, que decorreu até junho deste ano, veio lançar ainda mais dúvidas e interrogações.

“Esperámos demasiado tempo para transpor a diretiva, depois toda a gente teve uma ideia, mas ninguém estava ao comando”, observa José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados, que protagoniza a sessão dedicada a este tema.

No 15.º Fórum Resíduos, escalpeliza-se o diploma e os ajustes que se seguiram, analisam-se as mudanças mais estruturantes e perspetiva-se o impacto no setor do novo enquadramento legal. Mas levantam-se também questões-chave, muitas ainda sem resposta, sobre o que traz de novo este diploma estruturante. É “do que é hoje a confusão da legislação e do que esperamos desta revisão que todos anunciaram até ao fim do ano” que se irá falar na tarde do primeiro dia de trabalhos, antecipa José Eduardo Martins.

Na mesma tarde, debate-se também o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, que duplicou em 2021 e vai continuar a aumentar nos anos que se seguem, para desincentivar a deposição em aterro, como está também previsto no Decreto-lei 102-D/2020. Para escrutinar o potencial impacto desta medida nos SGRU e nos municípios, mas também no consumidor final, está previsto um painel, moderado por José Manuel Palma, em que participarão a Associação Nacional de Municípios, a EGF e Paulo Praça, presidente da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos.

O 15.º Fórum Resíduos decorre a 10 e 11 de novembro, no hotel Sana Malhoa, em Lisboa. As iniciativas Água&Ambiente regressam, assim, em versão presencial, naquela que será “Uma Semana de Ambiente”.