AEPSA desiludida com PEAASAR II

«Estamos muito desanimados com o PEAASAR II». O desabafo é de João Levy, presidente da Aepsa, para quem «o sector do ambiente em Portugal não está em consonância com outros, como as telecomunicações ou a electricidade, onde se está a chamar os privados a intervir. Em vez de se criar concorrência, está-se a fazer a estatização do sistema».

O presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o sector do Ambiente (Aepsa) salienta, entre outros aspectos, que com este Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período 2007-2013 (PEAASAR II), «deixa de haver o conceito de concessão de infra-estrutura que implica a sua construção e exploração por um certo período de tempo. Esta figura de concessão é abandonada e substituída pela figura do arrendamento. Ou seja, arranjou-se um artifício de linguagem a passou a chamar-se concessão do serviço», critica.

«Quando Portugal tem investimentos enormes para fazer no TGV, no aeroporto da Ota, e tem que controlar o défice, como é que na área do ambiente não é necessário o dinheiro dos privados e é o sector público que faz todos os investimentos», questiona o presidente da Aepsa, lamentando que se mantenha a influência da Águas de Portugal (AdP).

Já Carlos Martins, presidente da Associação de Distribuição e Drenagem de Água (Apda), considera que o papel que o plano reserva para os privados pode ser concretizado pela via das concessões de sistemas em baixa. No entanto, ressalva, «não passa por aí o essencial da resposta aos objectivos nacionais». E acrescenta: «A contratação de serviços de operação de sistemas ou de parte dos sistemas multimunicipais pode concretizar melhor a animação e reforço das actividades do sector privado, tanto mais que, não havendo uma tradição forte neste sector, uma abertura generalizada e concentrada no tempo poderia não ser a melhor forma de mobilizar o sector privado».

Segundo o responsável da Apda, «Portugal carece de dar passos para uma melhoria significativa da prestação de serviços públicos de água e saneamento, mas esse objectivo não passa necessariamente por uma dicotomia público-privado, mas antes por uma melhor gestão. Para isso, complementa, «o contributo mais decisivo são as medidas que reforcem as soluções empresariais, a escala supramunicipal e soluções integradas de alta e baixa na maioria das vezes combinadas com a integração da distribuição de água com as águas residuais, modelo que é dominante na Europa».

Para Carlos Martins, o PEAASAR II está bem estruturado, mas pode vir a antecipar algumas dificuldades, nomeadamente no que respeita à política tarifária e à articulação da alta com a baixa, matéria que necessitará de uma abordagem muito exigente entre a AdP, os municípios e restantes entidades gestoras. Mais, sublinha, «estamos perante um plano estratégico devidamente orientado para as necessidades nacionais, mas onde se antecipam factores de risco na implementação, se não for acompanhado de um forte envolvimento dos municípios».

José Vieira da Costa, presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), considera que a relação entre o Estado e os privados «tem de ser clarificada», no entanto vê como positivo o surgimento das concessões de serviços. «Reduzindo a componente de investimento que será necessária para participar nestes concursos acaba por se abrir o leque a mais empresas».

De outra forma, observa, «acabavam por ser os grandes grupos a concentrar as concessões, por terem maior capacidade de investimento». No entanto, ressalva, «há que garantir que aquilo que está previsto é aplicado», porque «a prática nem sempre coincide».