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APA apresenta simplex da avaliação de impacte ambiental

Foi hoje apresentado, na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um conjunto de medidas para a simplificação do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O objectivo é, segundo Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, «dotar de uma maior eficácia e transparência a peça mais fundamental da política do ambiente».

Uma das formas para atingir esse objectivo passa pela disponibilização de informação através da AIA Digital, uma medida do programa Simplex. Esta medida visa facilitar a circulação de documentos inerentes à avaliação de impacte ambiental entre as entidades proponentes, as autoridades de AIA, os membros das comissões de avaliação e o público em geral, de forma desmaterializada, para além de ambicionar uma maior transparência do processo.

A partir de agora, passam a estar disponíveis ao público, na plataforma AIA Digital, a qual pode ser consultada no sítio de Internet da APA, o registo dos processos avaliados e em avaliação, incluindo os processos em consulta pública e os processos em pós-avaliação, permitindo ter conhecimento do ponto de situação em tempo real. Segundo Nunes Correia, «a AIA é um instrumento antecipativo e preventivo que deve ser transversal, integrado e pró-activo».

«A eficiência e a eficácia podem ser melhoradas, essencialmente por via procedimental, mais do que por via legislativa», disse o secretário de Estado do Ambiente. Para Humberto Rosa as medidas adoptadas vão permitir uma maior distinção entre o que é verdadeiramente essencial numa avaliação de impacte ambiental e o que são recomendações genéricas, tendo sido igualmente criados novos guias técnicos por tipo de projecto.

Em relação a este último ponto, está a ser preparado, em colaboração com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis, um novo guia temático de apoio à elaboração de estudos de impacte ambiental para parques eólicos, que deverá estar concluído em Março. Paralelamente, está também a ser desenvolvido um guia para projectos de estações de tratamento de águas residuais, em colaboração com o Instituto Regulador de Águas e Resíduos e com a Águas de Portugal, que também deverá estar terminado em Março. Um outro guia está a ser preparado para projectos de aproveitamentos hidráulicos, em colaboração com o Instituto da Água, prevendo-se a sua conclusão em Maio.