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Nunes Correia: «Fizemos mais do que propagandeámos»

Reforma, consolidação e maturidade são as três palavras escolhidas por Francisco Nunes Correia para definir os quatro anos à frente da pasta do ambiente. Apesar de estar próximo do fim de mandato enquanto ministro do Ambiente, há medidas que o governante não abdica de ver implantadas, pelo menos, em parte.

Uma das prioridades vai para as novas empresas para o abastecimento de água em baixa, cujo processo Nunes Correia gostaria de ter em marcha antes de sair da Rua de O Século. No que toca à erradicação das sucatas ilegais, que segundo o governante já se cifra em mais de 50 por cento do total, o desejo é de que as mesmas desapareçam por completo antes de cessar as suas funções.

Destaque merece também o Polis Litoral, que o ministro do Ambiente espera que já tenha algumas realizações nessa data, expressando também o desejo de lançar um quarto projecto, para além os três já existentes: Ria Formosa, Ria de Aveiro e Norte. O projecto de conservação do lince-ibérico é outra das medidas que Nunes Correia quer ver concretizadas. O centro de recuperação desta espécie já está concluído e entrará em funcionamento neste mês, em Silves, um investimento que atingiu os 7 milhões de euros.

Mercado organizado dos resíduos até fim do mandato

Mas as prioridades não se ficam por aqui. Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, realça também a necessidade de alavancar o programa das Compras Públicas Ecológicas, nomeadamente a aquisição de novos veículos, que terá início a curto prazo. O governante relevou ainda que uma das prioridades é colocar em marcha os Programas de Execução das Medidas para a Qualidade do Ar em Lisboa e no Porto, bem como dos projectos do Fundo Português do Carbono.

O Mercado Organizado de Resíduos, que recebeu sete propostas, é outra das medidas que «tem sérias probabilidades de estar concluída até ao fim do mandato», com especial destaque para a regulamentação do fluxo dos óleos alimentares usados.

Na sessão de balanço dos quatro anos de actividade à frente do seu ministério, Nunes Correia é peremptório: «Fizemos mais do que propagandeámos», fazendo referência às constantes acusações de ser um ministro «discreto» demais. «Fomos um ministério contido mas sólido, o que não significa que não tenhamos feito um conjunto de profundas reformas e um intenso trabalho em todas as áreas». O ministro mostrou-se satisfeito e gratificado com o trabalho realizado.

Reforma da legislação da água como marco

Como principais feitos alcançados, Nunes Correia realça a profunda reforma da legislação relativa à água (a Lei da Água, o novo regime económico-financeiro, a criação das Administrações das Regiões Hidrográficas), o início de funcionamento dos Centros Integrados de Recuperação e Valorização de Resíduos Industriais Perigosos a par da co-incineração, os planos de ordenamento das áreas protegidas, o saneamento de todas as dívidas do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e a criação dos três instrumentos essenciais para o combate às alterações Climáticas: o Plano Nacional para as Alterações Climáticas, a participação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, o Plano Nacional para Atribuição de Licenças de Emissão e o Fundo Português de Carbono.

O ministro do Ambiente lembrou ainda que os dois primeiros anos de governo «foram anos de grande austeridade financeira e ainda sem o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)», o que poderá ter marcado a vida do ministério. No entanto, realçou, foram preparados os documentos que serviram de base sólida para aplicar o QREN: o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos II e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais.

Durante o mandato, Nunes Correia relevou ainda a reformulação da política de receitas do ministério, com a criação do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, do Fundo de Conservação da natureza e Biodiversidade e do Fundo Português de Carbono, e a criação de 178 mil hectares de Zonas de Protecção Especial.