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2009: a mudança no Ministério do Ambiente

2009 foi um ano marcado por eleições legislativas, realizadas em 27 de Setembro, que mantiveram o actual primeiro-ministro à frente do País. A pasta do ambiente ganhou, no entanto, uma nova equipa ministerial. Dulce Pássaro sucede a Francisco Nunes Correia à frente do ministério da Rua d’ O Século. A nova titular da pasta do Ambiente terá de avançar com os dossiers que não foram finalizados pelo seu antecessor até 2009, ano em que as áreas da água e resíduos foram das mais dinâmicas do sector, com vários diplomas a saírem finalmente do plano das intenções.

No sector da água, depois de sucessivos adiamentos, a aguardada publicação da legislação relativa ao reforço das competências da entidade reguladora tornou-se realidade em Outubro. A agora Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – antigo Instituto Regulador de Águas e Resíduos - passa a abranger cerca de 500 entidades, quando anteriormente o universo se circunscrevia a 60.

O nascimento de novas sociedades gestoras foi outro dos marcos de 2009. Até agora estão duas parcerias formalizadas. Aveiro e Alentejo estão na linha da frente, mas, em breve, novas parcerias poderão surgir.

Embora a fusão de sistemas seja sempre um dos temas em cima da mesa ao longo dos anos, as mesmas tardam em avançar. É o caso da constituição da Águas do Noroeste, através da fusão da Águas do Cávado, Águas do Minho e Lima e Águas do Ave.

O nascimento do mercado organizado

Mais fácil foi a constituição da Resinorte, que resultou da fusão da Rebat, Resat e Residouro. A marcar passo continua o processo de fusão entre a Valorsul e a Resioeste . Apesar de se esperar que já tivesse sido concretizada até ao final de 2008, o ano de 2009 deverá terminar sem que o processo tivesse sido finalizado.

Pelo contrário, o dossier do Mercado Organizado de Resíduos (MOR) ficou fechado. Qualquer entidade que queira apresentar uma plataforma negocial para resíduos pode fazê-lo, desde que reúna os requisitos necessários.

Ainda no capítulo dos resíduos, foi finalmente concluído o diploma sobre valorização agrícola de lamas e a proposta de Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos viu também a luz do dia. O objectivo é valorizar os refugos como recurso, minimizando a deposição de resíduos em aterro.

Solar térmico em destaque na energia

Sem o anúncio de projectos megalómanos como ocorreu em anos anteriores, a área da energia vai ser lembrada pelo boom da certificação energética – embora a falta de peritos tenha sido um dos temas a assombrar o sector - e pela aposta no solar térmico.

A este respeito, o Governo lançou uma campanha que permite a qualquer pessoa que queira instalar um painel solar em sua casa para aquecer água pagar apenas 55 por cento do investimento.

Apesar dos avanços que têm ocorrido nesta área, existe ainda um longo caminho a percorrer, sobretudo ao nível da eficiência energética. Portugal não cumpriu, por exemplo, a meta estabelecida no Plano Nacional de Acção para Eficiência Energética (PNAEE) de reduzir o consumo energético em cerca de um por cento anualmente. Em 2008, o País só conseguiu poupar 119 mil tep, ou seja, abaixo dos 160 mil tep que a meta exige.

2009 foi também o ano da apresentação por parte da AdP da estratégia para a maximização dos recursos endógenos. Até 2014, serão investidos 834 milhões de euros, esperando-se que naquele ano o Grupo Águas de Portugal esteja a produzir 1600 Gwh de energia renovável, o equivalente a 3 por cento da energia eléctrica consumida em Portugal, em 2009.

Copenhaga: acordo mas pouco

A finalizar o ano, na conferência de Copanhaga sobre alterações climáticas não foram anunciados os resultados desejados. Os países desenvolvidos e em desenvolvimento não chegaram a acordo. a reunião que ficou marcada por uma série de protestos, polémicas que levantaram a suspeita em torno da veracidade das previsões científicas sobre o impacto das alterações climáticas, e uma «desavinda» entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, ficou-se por um acordo não vinculativo, sem metas de redução de emissões especificadas e muitas dúvidas relativamente às negociações do protocolo pós-Quioto.

Em Portugal, o anterior ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, tinha prometido apresentar a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas antes de terminar a legislatura, e cumpriu a promessa. O documento traça para já as linhas orientadoras para «reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta» do País aos impactes das alterações climáticas. As medidas concretas de adaptação serão depois apresentadas pelos grupos de trabalho definidos para cada um dos sectores vistos como «estratégicos».

Ao nível do litoral, outra das áreas estratégicas, e que poderá ser muito afectada pelas alterações climáticas, a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira publicada em Diário da República a 8 de Setembro deste ano, e define medidas e objectivos para a valorização e protecção do litoral. Mas, para alguns especialistas, o documento não é uma verdadeira estratégia nacional.