Cidadãos do Tâmega querem travar barragem do Fridão
Dois grupos cívicos de cidadãos do
Tâmega interpuseram, na semana passada, uma providência cautelar
contra o Estado Português para suspender o prazo da consulta pública
do estudo de impacto ambiental da barragem do Fridão, três dias
antes do fim do prazo legal para a apreciação pública, que começou
a 18 de Dezembro de 2009.
Os cidadãos, que integram os
movimentos denominados por "Por Amarante Sem Barragens" e
"Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento No Tâmega",
defendem que a barragem – uma das que está previstas no Programa
Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico - trará
implicações de segurança sobre a cidade de Amarante, tanto mais
que não é apenas uma, mas duas barragens que estão projectadas
para o Fridão.
Já em Setembro de 2007 a Câmara
Municipal de Amarante tinha feito aprovar uma moção na qual se pode
ler que «a construção da Barragem de Fridão significaria um
sacrifício demasiado elevado dos amarantinos. É para nós
impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma
cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota
actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma
distância de 10/12 km».
Os cidadãos queixam-se que os estudos
sobre o risco para a segurança da população não foram tornados
públicos, assim como a informação sobre os planos de emergência
da Autoridade Nacional para a Protecção Civil. Outro dos argumentos
apoia-se na avaliação feita pela Comissão Europeia do Programa
Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH),
sendo que a barragem do Fridão é um dos empreendimentos postos em
causa por Bruxelas e, portanto, é uma fase que ainda não está
encerrada e que pode trazer novos desenvolvimentos.