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ambiente
Conselho de Ministros: Águas do Noroeste aprovada em decreto-lei
O Conselho de Ministros aprovou hoje,
em decreto-lei, a criação do sistema multimunicipal de
abastecimento de água e de saneamento do Noroeste, atribuindo à
sociedade Águas do Noroeste S.A. a concessão para exploração e
gestão do novo sistema.
Com um capital social de 70 milhões
de euros, a Águas do Noroeste resulta da fusão das sociedades Águas
do Cávado, Águas do Minho e Lima e Águas do Ave, as anteriores
concessionárias dos sistemas fundidos pela nova entidade.
O novo sistema substitui o sistema
multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do
norte da área do Grande Porto, o sistema multimunicipal de
abastecimento de água e de saneamento do Minho-Lima e o sistema
multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do
Ave.
Lista de produtos fitofarmacêuticos mais abrangente
Também aprovada, em Conselho de
Ministros, foi a transposição para o ordenamento jurídico nacional
das directivas comunitárias relativas a produtos fitofarmacêuticos
(usados nas culturas agrícolas), que vai contribuir para uma maior
protecção ambiental.
Com este decreto-lei são incluídas
mais 83 substâncias activas autorizadas, constantes da Lista
Positiva Comunitária, para utilização na agricultura nacional.
Estas substâncias activas foram
avaliadas a nível comunitário, de forma a garantir que não
apresentam uma influência inaceitável sobre o ambiente, nem tenham
efeitos prejudiciais na saúde humana ou animal.
