ambiente

PEC não trava investimentos no ambiente

As várias medidas de aperto do cinto do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), com vista ao processo de consolidação orçamental, não deverão comprometer os investimentos no sector do ambiente.

Isto porque o documento, apresentado em Março pelo Executivo, refere que será adoptada a regra do endividamento líquido nulo para todas as entidades que integram a Administração Local e Regional, «ressalvando-se o endividamento que decorra da resposta a situações de emergência ou se destine ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários».

Quanto às despesas de consumo intermédio, o PEC prevê a definição de um tecto máximo para as despesas com outsourcing relativo a estudos, pareceres, projectos e consultoria (90 milhões de euros em 2011-2013). Esta medida sim poderá reflectir-se no sector.

O programa de privatizações, articulado com uma visão moderna do papel do Sector Empresarial do Estado na salvaguarda do interesse público, constituirá outro «poderoso contributo para a correcção do crescimento da dívida pública e do endividamento da economia, induzindo também, consequentemente, a redução da despesa com juros», refere o documento.