Abertas as candidaturas a apoio de 160 milhões de euros para indústrias intensivas em gás

As candidaturas ao programa ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’ abriram esta segunda-feira e decorrem até às 18:00 do dia 30 de junho ou até ao esgotamento da respetiva dotação orçamental de 160 milhões de euros, anunciou o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação em comunicado.

“O objetivo é que este apoio, aplicável a todo o território do continente, suporte 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022, com um limite máximo de 400 mil euros por empresa”, pode ler-se na nota de imprensa.

A intenção é “apoiar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego”.

Entre outras condições de acesso a esta medida, as empresas devem “exercer atividade económica principal num setor ou subsetor identificado na portaria n.º 140/2022 e na declaração de retificação n.º 15/2022 ou no setor industrial transformador (CAE 10 a 33), contanto que seja apresentada declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa na qual demonstre tratar-se de empresa com utilização intensiva de energia”.

O apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, com uma taxa de 30% sobre o custo elegível e com limite máximo 400 mil euros por empresa.

O custo elegível é determinado pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível, pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida num dado mês e o preço unitário pago pela empresa, em média, entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

Por ‘empresa com utilização intensiva de energia’ entende-se “aquela cujos custos de aquisição de produtos energéticos e eletricidade ascendam, no mínimo, a 3,0% do valor da produção ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda, pelo menos, a 0,5% do valor acrescentado”.

Para efeitos do aviso agora aberto, o período elegível considerado é o compreendido entre de 01 de fevereiro de 2022 a 31 de março de 2022.

O incentivo de 160 milhões de euros da medida ‘Apoiar Indústrias Intensivas em Gás’ foi aprovado pela Comissão Europeia (CE) na passada sexta-feira, como “suporte à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados no preço do gás natural”.

"A Comissão concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro", adiantou o executivo comunitário numa nota então divulgada.

Também na sexta-feira, em comunicado, o Ministério do Mar salientou que esta decisão foi “o culminar de um exigente processo de negociação e interação com a Comissão Europeia, após notificação submetida por Portugal em 22 de abril”, e irá permitir “a atribuição de um incentivo a fundo perdido que apoiará o tecido empresarial a preservar a capacidade produtiva e o emprego, num contexto particularmente desafiante, em consequência da agressão da Ucrânia pela Rússia”.

O executivo recordou ainda que “esta é uma das medidas que constam no pacote de medidas de emergência para conter o aumento dos preços na energia e alimentação, anunciado pelo Governo no passado mês de abril”.