Agência Portuguesa do Ambiente e congéneres espanholas têm "reuniões permanentes", assegura ministro do Ambiente

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, assegurou esta quarta-feira que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém “reuniões permanentes” com os congéneres espanhóis sobre a seca no âmbito das convenções existentes entre os dois países.

“Portugal está a ter um ano muito difícil, Espanha está a sofrer um ano muito difícil. Temos consciência de que ambos os países estão a ser afetados pela questão da seca. Têm existido reuniões permanentes entre a APA e congéneres espanhóis naquilo que é o acompanhamento das responsabilidades no âmbito das convenções que existem. Defenderemos sempre o nosso país para a melhor utilização e respeito pelas convenções”, disse durante a Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, quando respondia a uma questão do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares acerca da gestão da água e da sua escassez em Portugal.

O ministro referiu ao deputado bloquista que serão avaliadas “as dificuldades existentes quer de um lado quer do outro”.

Lembrando que no Verão sempre se assistiu “a uma situação muito complicada relativamente ao Tejo”, Duarte Cordeiro afirmou que “tivemos oportunidade de chamar a atenção a Espanha relativamente a isso, para reforçar os caudais”, acrescentou.

Referindo que, do ponto de vista da Convenção de Albufeira, existem caudais diários, mensais e anuais, sendo que “os caudais de curto prazo têm sido cumpridos”, “depois a questão é se conseguiremos que em todo o território os caudais sejam cumpridos na convenção. Vamos avaliar no final do processo”, frisou.

Duarte Cordeiro reiterou que tanto Portugal como Espanha estão com “dificuldades claras”, e que além do nosso país ter de “exigir o cumprimento e de haver um respeito mútuo” entre os dos países, Portugal terá também de reforçar a resposta no seu território, não ficando “apenas dependente de uma solução” externa.

Também a deputada Inês Sousa Real, do PAN, questionou o ministro sobre a revisão da Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso — Espanholas, conhecida como Convenção de Albufeira, em vigor desde 17 de janeiro de 2000. “Objetivamente, é muito evidente que em anos de seca muito difíceis como este, em ambos os países […] a revisão da convenção era algo muito complexo e difícil. Temos de procurar assumir as responsabilidades de ambas as partes […] e procurar de alguma maneira reforçar as respostas que o nosso país tem, além das respostas que já existem através dessa mesma convenção”, salientou Duarte Cordeiro.

O pacto de Albufeira, assinado pelos dois países em 30 de novembro de 1998 para a administração e uso da água nas cinco bacias hidrográficas que compartilham, entre as quais a do Douro, regula a proteção e uso sustentável das águas das mesmas.

Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro – Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica – terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.

O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.

Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.

Agricultores do Douro consideram "incompreensível" se Convenção de Albufeira não for cumprida

Por sua vez, o presidente da Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais (APATA) defendeu esta quarta-feira que seria “incompreensível" que o pacto de Albufeira entre Portugal e Espanha não seja cumprido pelos espanhóis no que respeita ao caudal do rio Douro.

“Não estamos solidários com os agricultores espanhóis da região transfronteiriça. Podemos perceber as suas motivações no que se refere à seca, mas solidários nunca estaremos. Não há outra via senão cumprir o este acordo das bacias hidrográficas luso-espanholas, o contrário seria incompressível”, disse à Lusa Armando Pacheco.

A APATA tem sede em Mogadouro e representa agricultores raianos dos distritos de Bragança e da Guarda.

“Os caudais estipulados no pacto de Albufeira têm que continuar a passar para o lado português, já que se trata de uma diretiva comunitária que está exposta na Lei-Quadro da Água”, vincou o dirigente agrícola.

Armando Pacheco disse ainda que é preciso olhar para a sustentabilidade dos caudais da bacia hidrográfica do Douro para mitigar os efeitos da seca ou da cheias e escassez de água.

Lembre-se que cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se na segunda-feira, no centro da cidade de León, para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal, no âmbito do acordo de Albufeira.

Miranda do Douro apela aos governos ibéricos para cumprimento do pacto de Albufeira

A presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, apelou também esta quarta-feira aos governos português e espanhol para cumprimento do pacto de Albufeira assinado entre os dois países, face à ameaça de corte de água reivindicado por agricultores espanhóis.

“Face à posição de corte de água reivindicada por um grupo de agricultores espanhóis, de impedir a libertação de água na bacia hidrográfica do Douro do lado espanhol, apelo aos governos de Portugal e Espanha para que seja cumprido o pacto de Albufeira, para não impedir o acesso à água do rio Douro ao nosso município”, disse à Lusa.

O rio Douro entra em Portugal, na localidade de Pardela da Raia, no concelho de Miranda Douro, distrito de Bragança, a jusante da barragem espanhola do Castro, “sendo este o primeiro concelho raiano em território nacional a sofrer os efeitos de um eventual corte de caudais neste curso de água transfronteiriço”.

“Água essa que é essencial para o consumo da população, para a agricultura e ainda para a fauna e flora desta zona protegida que é o Parque Natural do Douro Internacional (PNDI). Denotando que o não cumprimento deste pacto, a breve trecho, levará a que os níveis de água baixem, ainda mais, tornando o tratamento da água mais dispendioso e complexo, podendo colocar em causa o acesso da população a este bem essencial”, concretizou a autarca.