Alexandra Cunha (ERSAR): Privatização da EGF obriga a recalendarização do regulamento tarifário (VÍDEO)

A privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), braço de resíduos do grupo Águas de Portugal, cuja conclusão está dependente do parecer da Autoridade da Concorrência, que está a efectuar uma investigação aprofundada sobre o processo, vai obrigar à recalendarização do regulamento tarifário no que respeita aos sistemas multimunicipais.

“Todos os períodos se mantêm. Apenas foi tudo adiado. A partir do momento em que for assinado o primeiro contrato de concessão começa o processo que está de acordo com o regulamento tarifário embora com datas diferentes”, explica em declarações ao Ambiente Online a Directora do Departamento de Análise Económica e Financeira da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), Alexandra Cunha.

A responsável falou esta manhã no 9º Fórum Nacional de Resíduos sobre "a implementação do modelo tarifário de proveitos permitidos e recuperação de custos em cenário de eficiência" sublinhando que a definição dos proveitos permitidos em 2016, ainda que seja feita em Abril ou Maio, será sempre com repercussão a Janeiro. “Far-se-ão os ajustamentos necessários para esse efeito”, esclareceu.

No que respeita às entidades gestoras em baixa, por força da lei nº 73 de 2013, a ERSAR recebeu pela primeira vez as propostas de formação de tarifários. “Da parte dos resíduos foram submetidas 60 por cento das propostas. Verifica-se que têm vindo a apresentar informação para demonstrar que estão a tentar recuperar os custos. É um plano de intenções, mas vamos continuar a fazer o acompanhamento necessário para ver se o país fica com uma recuperação de custos razoável”, concluiu.

O 9º Fórum Nacional de Residuos, organizado pelo jornal Água&Ambiente, uma publicação do grupo About Media, decorre esta quarta e quinta-feira, 22 e 23 de Abril, no Sana Malhoa Hotel, em Lisboa.