Ambientalistas alertam para alterações do Pacto Ecológico propostas por Bruxelas

A associação ZERO está preocupada com a iminente proposta da Comissão Europeia, com divulgação prevista para 26 de fevereiro, para alterar três pilares fundamentais do Pacto Ecológico Europeu - a Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), a Diretiva relativa à comunicação de informações de sustentabilidade das empresas (CSRD) e o Regulamento de Taxonomia.

A iniciativa promovida pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo Comissário Valdis Dombrovskis, carece, segundo a ZERO, de “transparência processual” e pode “comprometer gravemente os objetivos ambientais e sociais europeus num momento crítico para o combate às alterações climáticas, em que o limiar de 1,5°C foi ultrapassado pela primeira vez, e à proteção dos direitos humanos”.

Os dois responsáveis europeus argumentaram com a necessidade de simplificação de procedimentos, mas os ambientalistas receiam que as mudanças podem vir a reabrir legislação fundamental para a sustentabilidade climática e social na União Europeia (UE).

A associação alerta que a reabertura destas diretivas pode resultar no “enfraquecimento” dos compromissos da UE em relação à transparência empresarial, à redução de emissões e à proteção de direitos humanos em cadeias de fornecimento globais.

“A existência de requisitos claros para a devida diligência em direitos humanos e meio ambiente é essencial para evitar danos corporativos irreversíveis”, sustentam os ambientalistas.

Acrescentam que a alteração destes marcos regulatórios poderia favorecer empresas que ainda não se adaptaram às novas exigências, prejudicando aquelas que já investiram na transição para modelos de negócio mais sustentáveis.