Ambientalistas pedem aprovação de moratória à mineração no mar dos Açores

Organizações ambientalistas apelaram esta quinta-feira aos partidos representados no parlamento dos Açores para que aprovem, no plenário de abril, uma moratória à mineração em mar profundo, apresentada em conjunto pelo BE e PAN.

Em comunicado, as organizações não-governamentais de Ambiente ANP|WWF e Sciaena pedem “aos partidos que exortem o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] a antecipar-se e aprovar com urgência uma moratória regional para, assim, proteger os seus mares”, enquanto “o Governo da República tarda em posicionar-se relativamente a este assunto”.

O projeto de resolução do BE e do PAN, consultado pela Lusa no ‘site’ do parlamento regional dos Açores, recomenda ao Governo “a aplicação de uma moratória à mineração, incluindo atividades de prospeção, em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 1 de janeiro de 2050”, sendo que cinco anos antes do termo da moratória deve ser reavaliada a necessidade do seu prolongamento.

“A ANP|WWF e a Sciaena temem que, a iniciar-se esta atividade em Portugal, um dos locais preferenciais alvo de exploração poderá ser a Região Autónoma dos Açores, internacionalmente reconhecida como um oásis para a vida marinha”, referem as associações.

Os Açores são “casa ou ponto de passagem de grandes migradores oceânicos, muitos deles classificados, segundo a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), como 'Em Perigo' ou 'Ameaçados', e cuja proteção ficará em risco”, acrescentam.

“Se Portugal depende de outros Estados para a implementação de uma moratória a nível europeu ou global, o mesmo não é verdade para as águas sob a sua jurisdição”, sustentam as organizações ambientalistas.

As associações indicam que “a mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor”.

“Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras”, avisam.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) está “a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais e uma área de 1,2 milhões de quilómetros quadrados de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração pela ISA”.

“Apesar dos crescentes apelos e posicionamentos contrários à mineração […], as primeiras conclusões saídas da 28.ª sessão da ISA no final de março mantêm as portas abertas à destruição dos ecossistemas marinhos em águas internacionais por via da mineração em mar profundo”, lamentam.

As associações lembram que, no início de março, 30 personalidades, entre as quais os ex-ministros Ricardo Serrão Santos e Assunção Cristas, a atriz Joana Seixas, e o catedrático Viriato Soromenho Marques, subscreveram uma carta aberta por uma moratória à exploração de minérios em mar profundo.

A carta foi lançada pelas organizações ambientalistas ANP/WWF e Sciaena, na semana em que o Governo da Região Autónoma dos Açores “emitiu uma declaração pública concordando com a moratória nos mares do arquipélago”, destacaram os organizadores da iniciativa.

Os subscritores pretendem que a mineração em mar profundo seja considerada “inviável”, não apenas nas áreas mais vulneráveis, de elevada biodiversidade ou áreas protegidas, mas em todo o oceano.