APA promove formação sobre prevenção da corrupção e proteção de denunciantes

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a promover sessões de formação sobre sensibilização em Prevenção da Corrupção e Proteção de Denunciantes, no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo estabelecido pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Estas ações de formação são obrigatórias e integram “o compromisso contínuo desta Agência com a integridade e a transparência, de acordo com o quadro legal estabelecido pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (DL n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro) e com o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 03/2021, de 20 de dezembro)”, lê-se numa nota publicada no site da APA.