APA vai reverter parecer favorável de obra na Praia do Ourigo, diz câmara do Porto

De acordo com a Câmara Municipal do Porto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai reverter o parecer favorável emitido para a obra em betão na Praia do Ourigo no Porto, que está a ser alvo de contestação.

Em causa está a construção de um equipamento de apoio de praia localizado no areal da praia do Ourigo, que está a gerar contestação por se tratar de uma estrutura em betão, e que levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra.

"A Câmara do Porto foi hoje [27 de maio] informada em reunião no Ministério do Ambiente que a APA irá alterar o sentido do parecer favorável emitido para a obra em curso na Praia do Ourigo, ao abrigo de uma concessão da APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo]", indicou a autarquia à Lusa.

O município acrescenta, contudo, que irá proceder em conformidade relativamente à licença de construção, quando for notificada dessa nova posição "vinculativa" da APA, que tem consequências ao nível da nulidade da licença.

Na segunda-feira, durante a reunião do executivo, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou que "não se vislumbrava" como será possível a autarquia revogar a concessão da administração portuária, que permitiu a construção em curso na praia do Ourigo, "sem elevados prejuízos para os portuenses". Dias antes, na sexta-feira, o Governo defendeu que a obra em curso é incompatível "com o dever de proteção costeira", acrescentando que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) "abriu um inquérito sobre o caso".