Aposta no setor da água em destaque na proposta de Lei das Grandes Opções do Governo

O Ministério do Ambiente e Energia quer digitalizar o setor da água, efetuar a revisão da Lei da Água, desenvolver programas de redução de perdas e outros específicos para aumentar as águas residuais tratadas. Outra medida para o setor da água, passa pela criação do plano estratégico, já apresentado, 'Água que Une' e a reavaliação de novas necessidades de dessalinização.

Estas foram algumas das propostas incluídas pela tutela na proposta de lei das Grandes Opções do Governo, que define as principais orientações políticas para 2024-2028, e que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República.

Quanto aos resíduos, o Ministério do Ambiente quer implementar “o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da responsabilidade alargada do produtor”, e atualizar o Plano Estratégico para os Biorresíduos, de modo a criar condições para que a recolha seletiva e a sua valorização seja operacionalizada em todo o país. Lembre-se que a recolha seletiva de biorresíduos já é obrigatória desde o início deste ano.

Na área do ambiente há um recuo em relação aos compromissos assumidos pelo Governo anterior, já que o executivo em funções compromete-se em atingir a neutralidade carbónica “até 2050 – idealmente até 2045”. Destacam-se ainda as propostas para reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, de reduzir a população sem capacidade para manter a casa aquecida, ou de aumentar a quota das viagens de bicicleta.

O Governo quer também criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, num contexto de aumento de fenómenos climáticos extremos, bem como criar um programa de restauro e revitalização das zonas estuarinas, além de concluir os programas da orla costeira (POC).

Elaborar o Plano Nacional de Restauro da Natureza e premiar os municípios que mais contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal são outras propostas presentes.

Na área das políticas de ação climática o Governo destaca a importância de se garantir que a generalidade dos municípios dispõe de Planos Municipais de Ação Climática.