APPB alerta para o cumprimento do Plano de Ação para o Biometano
A Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB) considera crucial para o setor energético nacional que o Plano de Ação para o Biometano (PAB) avance e comece a tornar-se realidade.
De acordo com o secretário-geral da APPB, Jaime Braga, que ontem participou na primeira conferência nacional da ENSE sobre fiscalização e prevenção do setor energético, “é crucial que seja publicada a tão aguardada legislação que definirá o enquadramento estratégico para o setor, potenciando o surgimento do indispensável modelo de articulação entre os produtores, tão diferentes entre si ao nível das atividades económicas, desde o setor público empresarial ao setor privado industrial, passando pela pecuária”.
Para a APPB, os consumidores industriais necessitam de pressupostos concretos e calendarizados para a elaboração das suas estratégias de investimento na descarbonização das suas produções.
De igual modo, a APPB considera que “deverá ser já estabelecido o Sistema Nacional de Garantias de Origem, caso contrário apenas as importações de biometano poderão ser consideradas, o que seria um procedimento aberrante”, salienta ainda Jaime Braga. Para a emissão de Garantias de Origem, como condição prévia à ação final da responsabilidade da REN como Entidade Emissora (EEGO), as matérias-primas utilizadas na produção terão de respeitar as normas relativas a resíduos (APA), e as condições de fabrico terão de ser avaliadas na vertente da sustentabilidade (LNEG).
“Só haverá confiança no investimento se estes procedimentos forem claros e previamente conhecidos”, alerta Jaime Braga.
Criado com o objetivo de promover o mercado do biometano em Portugal, o PAB visa reduzir importações de gás natural utilizado nos setores industriais e doméstico, para além da descarbonização da economia nacional, impulsionando a transição para uma economia neutra em carbono. Nesse sentido, prevê-se um potencial nacional correspondente a cerca de 9% do consumo de gás em 2030 e mais do que 18% em 2040.
Recorde-se que a APPB tem vindo a assumir um papel de destaque na defesa da sustentabilidade e da redução da dependência das importações de energia, no âmbito da sua missão de representar os interesses comuns dos produtores portugueses de alternativas ecológicas aos combustíveis fósseis. Atualmente, integram a APPB as empresas Biovegetal – Combustíveis Biológicos e Vegetais, Enerfuel, Fábrica Torrejana, Iberol – Sociedade Ibérica de Biocombustíveis e Oleaginosas, Prio Biocombustíveis, Rega Energy e Sovena Oilseeds Portugal.
