Aprovada proposta para implementação de um mercado voluntário de carbono de âmbito nacional

​​​​​​A proposta para que se implementem as condições legais para que se reconheça e registe publicamente todas as operações de emissão de créditos de carbono no mercado voluntário, da Iniciativa Liberal (IL), foi aprovada.

Segundo um comunicado da IL, a proposta pretende que o Governo reconheça já os mecanismos de certificação internacional existentes relativamente aos projetos de remoção de carbono, evitando a criação de uma nova estrutura pesada para o efeito e integrando rapidamente Portugal no mercado internacional.

“A proposta insta o governo a que estabeleça o enquadramento jurídico que implemente um Mercado Voluntário de Carbono (MVC) em território português, aberto a todas as atividades económicas que pretendam compensar, de forma voluntária, as emissões de carbono provenientes do seu processo produtivo, investindo em sectores económicos que contribuam para a mitigação de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Assim como, reconheça a contribuição dos investimentos nos setores florestal, agrícola, do mar, energético e de gestão de resíduos na mitigação ou redução das emissões de GEE, agilizando a implementação de projetos de investimento no âmbito do MVC.”

A IL pretende também com esta medida que se estabeleça um sistema de registo e reporte destas transações, “assegurando transparência e confiança no mercado voluntário de carbono, acompanhando o uso e transferência dos créditos de carbono empregando, onde possível, tecnologias que assegurem a fiabilidade das mesmas, através do recurso a blockchain ou smart contracts; que se desenvolva normas claras e consistentes para os relatórios de projetos de redução de emissões, garantindo que os créditos de carbono são gerados de forma consistente e transparente”.