Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega classificado como obra de interesse regional

O  Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega foi classificado como obra de interesse regional com elevado interesse para o desenvolvimento da região, de acordo com uma Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Como eslarece a resolução, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 269/82, as obras de aproveitamento agrícola são classificadas em quatro grupos em função dos seus impactos, como obras de interesse nacional, regional, local e particular, com reflexo no seu modo de gestão, financiamento, iniciativa e responsabilidade de construção.

Assim, e "considerando a complexidade da gestão e da conservação da obra em função da dimensão, relevância e desenvolvimento das suas infraestruturas, bem como a importância socioeconómica da obra", esta deverá ser classificada como obra de interesse regional, dado o elevado interesse para o desenvolvimento agrícola da região.

"Encontrando-se já aprovado pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2020 o projeto de investimento em painéis fotovoltaicos deste aproveitamento, de forma a assegurar a execução do mesmo, torna-se urgente e inadiável a aprovação desta classificação, prosseguindo-se assim com a política de efetivação de um regadio eficiente e sustentável, promovendo a requalificação e modernização dos aproveitamentos hidroagrícolas", pode ler-se ainda na Resolução, quanto à urgência desta classificação.

A resolução entra em vigor esta quinta-feira.