Autarcas do Baixo Sabor esperam solução para pagamento de rendas em atraso à EDP e Movhera

Os presidentes das câmaras municipais de Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Macedo de Cavaleiros mostraram-se esta terça-feiraconfiantes quanto à resolução do pagamento de 9,2 milhões de euros em rendas em atraso, reclamados à EDP e à Movhera, relacionadas com a barragem do Baixo Sabor, noticiou a agência Lusa.

Num encontro realizado em Lisboa com o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, os autarcas denunciaram o incumprimento prolongado de obrigações legais e contratuais por parte das concessionárias, que desde 2020 exploram o aproveitamento hidroelétrico naquela região do distrito de Bragança. Segundo Eduardo Tavares, presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), o governante assegurou, citado pela Lusa, que irá reunir-se com a EDP e a Movhera para encontrar uma solução que “traga justiça ao nosso território e às nossas pretensões”.

Também o autarca socialista de Alfândega da Fé, de acordo com a Lusa, sublinhou ainda que “o secretário de Estado da Energia prometeu vir ao Baixo Sabor, e aí já podermos ter mais novidades e que se faça cumprir a lei”. Os municípios esperam um acordo célere para o pagamento da dívida acumulada ao longo dos anos.

Este avanço surge na sequência do parecer n.º 24/2024 da Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado recentemente pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que reconhece a validade da fórmula de cálculo das compensações prevista no decreto-lei em vigor e nos protocolos assinados com a EDP. “O parecer da PGR valida a nossa interpretação jurídica, confirmando que o decreto-lei está vigente”, explicou Eduardo Tavares.

Os autarcas destacam que os valores em causa são fundamentais para implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável dos Lagos do Baixo Sabor, que visa combater a desertificação e promover o turismo, a mobilidade e o empreendedorismo na região. A AMBS defende que a decisão abre caminho para “a reposição da justiça nos territórios com explorações hidroelétricas”, depois de anos de negociações infrutíferas com as concessionárias.

A albufeira do Baixo Sabor estende-se por cerca de 60 quilómetros, abrangendo zonas dos quatro concelhos, e é um elemento central para o desenvolvimento socioeconómico local.