Barragem do Pisão com Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada

O projeto da Barragem do Pisão, no concelho de Crato (Portalegre), obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA), com parecer “favorável condicionado”, sendo escolhida a “Alternativa 2” por apresentar “impactes mais reduzidos” de entre as duas estudadas.

Ponderando os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização ou de compensação, e impactes positivos perspetivados, emite-se decisão favorável à execução da Alternativa 2 do projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, condicionada ao cumprimento dos termos e condições do presente documento”, pode ler-se na DIA do projeto, consultada esta quinta-feira pela agência Lusa.

A DIA do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), mais conhecido como Barragem do Pisão, teve decisão “favorável condicionada” no dia 1 deste mês, tendo a deliberação sido agora conhecida com a publicação do respetivo Título Único Ambiental na página de Internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Segundo o documento, duas das principais diferenças entre as duas opções estudadas são a área total de rega, que é menor na “Alternativa 2” (6.343 hectares) do que na “Alternativa 1″ (6.850 hectares), e a rede de rega, que é também menor na alternativa escolhida (88,7 quilómetros”, em comparação com a preterida (101,1 quilómetros). Na “Alternativa 2” não será construído o açude do Pisão e o sistema elevatório de reforço, nem os caminhos de acesso a estas infraestruturas.

A água será também conduzida até aos campos agrícolas através de um sistema de condutas em gravidade, com cerca de 89 quilómetros de extensão, sendo a área total regada distribuída em blocos de rega nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato e Fronteira, no distrito de Portalegre.

No que diz respeito à central solar fotovoltaica a instalar, a componente terrestre terá cerca de 170 hectares na alternativa escolhida, uma área inferior à outra estudada, e a solução adotada preconiza uma estrutura fixa com menores custos, pode ler-se.

Os impactes visuais também serão inferiores na “Alternativa 2”, que não apresenta interferências diretas com a Zona Especial de Conservação (ZEC), estando apenas uma pequena faixa presente na área de estudo.

Relativamente à “IBA — Important Bird Area”, a interferência permanece, mas em menor escala, nomeadamente 289 hectares.

No campo das condicionantes, a APA defende, entre outras matérias, a necessidade de “garantir” que o prazo de execução do projeto (três anos) e consequente enchimento da albufeira, se compatibiliza com o “realojamento atempado de todos os habitantes” da aldeia do Pisão, localidade que vai ser submersa, e a retirada do respetivo património, garantindo a “segurança de pessoas e bens” durante esse processo.

Como medidas de compensação, são indicadas na DIA, entre outras, a concretização do projeto de localização da nova aldeia e os acessos à mesma nos termos em que este vier a ser aprovado ou a implementação das soluções que vierem a ser aprovadas para compensação das propriedades, atividades económicas, serviços e infraestruturas afetados/submersos pelo projeto e que não possam ser objeto de reposição.

Implementar um plano de compensação das quercíneas e de reabilitação da vegetação da ribeira de Seda que vier a ser cortada, promover o estudo, valorização e divulgação dos monumentos megalíticos nos concelhos a afetar pelo projeto ou programas de monitorização de aves, da erosão ou da qualidade da água, incluindo as subterrâneas, são outras das medidas.

O Conselho de Ministros aprovou no dia 1 deste mês o decreto-lei que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato como empreendimento de interesse público nacional.

A consulta pública do EIA, referente a este projeto, mais conhecido por Barragem do Pisão e que é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), terminou a 11 de agosto.

O empreendimento vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões de euros estão inscritos no Plano de Resolução e Resiliência (PRR).

Quercus contra DIA para Barragem do Pisão e alerta para perda de 40 mil árvores

O núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus mantém “as críticas que tem feito” desde o início do projeto da Barragem do Pisão, em Crato, Portalegre, considerando que a barragem e o regadio intensivo, que o mesmo vai promover, provocarão “grandes impactes ambientais” naquela região.

A Quercus contestou, assim, a atribuição da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto da Barragem do Pisão.

“Sabe-se agora que o número estimado de perda de azinheiras será 37.960 em 481 hectares e de 1.843 sobreiros em povoamento, sem que o estudo tenha avaliado alternativas de localização ao projeto da barragem”, alertaram os ambientalistas. Segundo estas contas, o total de azinheiras e sobreiros que a Quercus estima que vai ser perdido atinge as 39.803 árvores.

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) referente a este projeto, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), terminou a 11 de agosto. De acordo com a associação ambientalista, o processo de consulta pública foi “bastante participado”.

Mas, apesar de ter contado com “tantas participações” públicas, o processo foi decidido “em apenas 15 dias úteis”, não tendo sido “devidamente ponderada” a avaliação dos impactes ambientais. “A brevidade inédita deste processo mostra que a decisão final já estava tomada”, argumentou.