Bruxelas disponível para apoiar interligações na Península Ibérica

A Comissão Europeia garante estar disponível para apoiar interconexões energéticas na Península Ibérica, lembrando verbas comunitárias existentes para financiar ligações para eletricidade e hidrogénio ‘verde’ e destacando o “bom exemplo” do Porto de Sines no gás natural liquefeito.

“A Comissão e os Estados-membros estabeleceram grupos regionais de alto nível para facilitar o desenvolvimento de infraestruturas numa região específica e Portugal, Espanha e França pertencem ao grupo do sudoeste europeu. No plano [energético] REPowerEU, a Comissão manifestou a sua disponibilidade para ajudar a Península Ibérica a acelerar a implementação das suas infraestruturas através do trabalho deste grupo regional”, recorda em entrevista por escrito à agência Lusa a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.

Na entrevista, a responsável recorda que “os fundos da UE do Mecanismo Interligar a Europa estão disponíveis para projetos marcados como projetos de interesse comum”.

“Tanto os projetos de eletricidade como os projetos de hidrogénio são potencialmente elegíveis para tal ao abrigo do regulamento revisto relativo às redes transeuropeias de energia”, aponta a responsável, dias antes de os chefes de Governo de Portugal, Espanha e França se voltarem a reunir para discutir a matéria das interconexões, antes do Conselho Europeu desta semana em Bruxelas, dedicado à crise energética.

No que toca ao REPowerEU, a comissária europeia lembra à Lusa que esse pacote “salientou também que é relevante para a Península Ibérica acelerar a implementação do seu projeto de interligação elétrica, abrangendo o Golfo de Biscaia entre França e Espanha, interligação Portugal e Espanha, agrupamento de linhas internas em Portugal e as chamadas travessias dos Pirenéus entre Espanha e França”.

“O projeto do Golfo da Biscaia já recebeu apoios da UE no valor de 578 milhões de euros através do Mecanismo Interligar a Europa. As linhas internas em Portugal também receberam ambos 250 mil euros do Mecanismo Interligar a Europa para estudos preparatórios e, além desse mecanismo, estes projetos também poderiam receber financiamento ao abrigo do capítulo REPowerEU do fundo de recuperação e resiliência”, precisa Kadri Simson, na resposta dada à Lusa.

O pacote energético RepowerEU prevê a aposta neste tipo de interligações ibéricas, esperando Portugal que se avance com projetos já antigos de interconexão com Espanha, para assim chegar ao resto da Europa, quer de eletricidade, como de gás (natural e, futuramente, hidrogénio).

Questionada pela Lusa relativamente ao Porto de Sines, um dos maiores da União Europeia dada a tonelagem de carga movimentada nos terminais, Kadri Simson assinala que o seu papel deve “ser avaliado numa perspetiva mais ampla, uma vez que a Península Ibérica continua a ter fracas ligações relativamente ao resto da UE”.

“O REPowerEU destaca o potencial da Península Ibérica para contribuir para a segurança do aprovisionamento da UE”, pelo que “estamos cientes dos planos para que o Porto de Sines se torne um dos maiores centros verdes da Europa e, naturalmente, acolhemos favoravelmente tais intenções”, refere ainda a responsável.

Para Kadri Simson, o Porto de Sines é um “bom exemplo em que está planeado o transporte de hidrogénio para o resto da Europa, fazendo bom uso das infraestruturas portuárias existentes” para o gás natural liquefeito.

Kadri Simson avançou também à Lusa que a Comissão Europeia ainda está reticente sobre imposição de tetos nos preços do gás natural, pelos riscos na segurança do abastecimento nomeadamente pela Rússia, e sobre limites no preço do gás na produção de eletricidade, pelas suas desvantagens.

A comissária europeia da Energia admite que "intervenções de preços num mercado que funciona de acordo com os sinais de preços implicam claramente riscos, especialmente para a segurança do abastecimento".

"É por isso que qualquer intervenção no mercado do gás requer uma série de medidas paralelas, incluindo uma maior redução da procura de gás e salvaguardas para os [países] mais afetados", argumenta a responsável europeia da tutela, quando questionada sobre iniciativas como tetos aos preços do gás, nomeadamente relativamente ao importado pela UE da Rússia.

Segundo Kadri Simson, a Comissão Europeia está agora "a trabalhar arduamente para encontrar uma solução que funcione para todos os Estados-membros", já que os países mais dependentes das importações de gás russo estão contra esta imposição de limites nos preços.

Em cima da mesa - como verificado durante a cimeira europeia informal do início deste mês e na semana passada entre os ministros da tutela na cidade checa de Praga - está também a criação de tetos ao preço do gás usado para a produção de eletricidade, dado o efeito de contágio pela configuração do mercado europeu marginalista.

No dia em que divulga novas medidas para a UE enfrentar os elevados preços da energia e eventuais ruturas no fornecimento de gás, Kadri Simson diz à Lusa que "este modelo é uma forma de fazer baixar rapidamente os preços da eletricidade, mas há desvantagens".

"Debatendo este tópico com os ministros da energia em Praga, havia ainda uma série de questões em aberto sobre o seu impacto na procura de gás, sobre os fluxos de eletricidade subsidiada para países vizinhos não pertencentes à UE e benefícios desiguais para países com diferentes cabazes energéticos", pelo que "temos de trabalhar sobre estas questões e obter um amplo apoio dos Estados-membros, uma vez que teríamos de implementar este modelo em toda a UE da mesma forma a fim de sermos eficazes", elenca a responsável.

A Comissão Europeia vai propor esta terça-feira a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, mas que só deverá avançar na primavera de 2023, bem como um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, segundo o rascunho das propostas a que a Lusa teve acesso.

Na entrevista à Lusa, Kadri Simson confirma que Bruxelas vai avançar com as compras conjuntas, que a seu ver serão "particularmente cruciais para o reabastecimento do armazenamento após este inverno", bem como com um "mecanismo temporário para limitar os preços e ajudar os consumidores" e "prosseguir os esforços de redução da procura e assegurar a solidariedade, em particular numa situação de emergência".

Na comunicação a que a Lusa teve acesso e que será hoje apresentada, Bruxelas defende ainda que a extensão a toda a UE do mecanismo temporário existente Península Ibérica para limitar o preço de gás na produção de eletricidade "comporta alguns riscos", preferindo outra "solução para todos", que passa pela reforma do mercado elétrico.

À Lusa, Kadri Simson adianta que "a medida ibérica funciona para um mercado específico, a infraestrutura específica e a situação de abastecimento da Península", pelo que o executivo comunitário está a desenvolver numa "reforma para melhorar a longo prazo a conceção do mercado de eletricidade", que será apresentada ainda este ano para avançar em 2023 visando "trazer aos consumidores os benefícios das energias renováveis e tecnologias de baixo carbono a preços acessíveis, preservando ao mesmo tempo os benefícios de um sistema elétrico comum, baseado no mercado".

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno.