Bruxelas exige correção da transposição da diretiva da água potável por parte de Portugal

A Comissão Europeia enviou esta semana uma carta de notificação formal a Portugal por não ter transposto corretamente a nova diretiva europeia sobre água potável, atualizada em 2020 para reforçar a segurança e a qualidade da água distribuída na União Europeia. A informação foi divulgada esta quarta-feira pela própria Comissão.

Segundo Bruxelas, a legislação portuguesa apresenta várias falhas no cumprimento da diretiva. Entre as deficiências apontadas estão a aplicação incompleta da diretiva, lacunas na avaliação de riscos do sistema de abastecimento de água, deficiências na definição do papel das autoridades competentes e ausência de regras claras sobre os materiais que podem estar em contacto com a água destinada ao consumo humano.

A diretiva em causa — que os Estados-Membros deveriam ter transposto até 12 de janeiro de 2023 — estabelece critérios mais exigentes para a qualidade da água, incluindo a vigilância de substâncias como microplásticos e desreguladores endócrinos, e visa ainda reduzir perdas de água, que atingem atualmente cerca de 30% durante a distribuição, em média, na UE.

Além de Portugal, também a Bulgária, Grécia, Espanha e Países Baixos foram alvo de processos de infração por motivos semelhantes. A Comissão Europeia sublinha que os países notificados “têm agora dois meses para responder e corrigir as deficiências identificadas”. Caso tal não aconteça, poderão ser emitidos pareceres fundamentados, a fase seguinte do processo de infração.

Paralelamente, Bruxelas enviou ainda cartas de notificação formal a Portugal e Roménia devido ao incumprimento das regras da UE relativas ao ecodesign e rotulagem energética de produtos. A Comissão alerta que estes Estados-membros não asseguram uma fiscalização eficaz dos seus mercados, necessária para garantir que só produtos conformes com os requisitos mínimos de eficiência energética sejam comercializados.