Bruxelas exige que Portugal e 12 países da UE enviem planos nacionais de energia e clima

A Comissão Europeia exigiu esta quinta-feira que Portugal e outros 12 Estados-membros da União Europeia (UE) apresentem urgentemente os seus planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima, dando início a processos de infração.

Segundo a Lusa, no pacote de infrações do mês de novembro, o executivo comunitário indica que deu início a processos contra Portugal, assim como Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Croácia, Chipre, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.

A estes países foram enviadas cartas de notificação “por não terem apresentado os seus planos nacionais em matéria de energia e clima finais atualizados, em conformidade com o Regulamento relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática”.

Os países tinham até 30 de junho de 2024 para apresentar os seus planos nacionais de energia e clima.

Segundo Bruxelas, estes planos “são instrumentos cruciais para garantir que os Estados-membros definem um roteiro concreto para alcançar os objetivos acordados da UE em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética, entre outros”.

Recorde-se que o PNEC 2030 português foi enviado ao Parlamento a 30 de outubro.

O documento esteve em consulta pública entre 22 de julho e 5 de setembro deste ano e consagra um conjunto de oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o rumo da transição energética nacional.

O documento será discutido e votado pelos deputados, sendo submetido depois à Comissão Europeia.